Mudanças no Código Penal: O Que Esperar das Novas Regras para Crimes de Furto de Celulares?

Nesta quarta-feira, dia 25, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um novo projeto de lei ao Congresso Nacional, que tem como objetivo realizar mudanças significativas no Código Penal. Este projeto visa aumentar as penas para crimes como furto e receptação de celulares. A proposta não se limita a penalizar apenas os autores diretos desses crimes, mas também atinge aquelas pessoas que fazem parte do esquema criminoso, ou seja, os receptadores — que são aqueles que compram aparelhos furtados com a intenção de revendê-los, transformando o crime em uma atividade lucrativa e preocupante.

O projeto, que foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi encaminhado ao Palácio do Planalto em março deste ano, mas somente agora teve seu despacho publicado no Diário Oficial da União. A expectativa do governo é que, com o endurecimento das leis, seja possível reduzir a crescente onda de roubos e furtos de celulares, que tem se intensificado nos últimos anos, gerando uma sensação de insegurança entre a população.