O governo do presidente Lula tem enfrentado críticas por negar o acesso a informações sobre as atividades da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja. Desde 2024, a ONG Fiquem Sabendo, que se especializa no direito de acesso à informação pública, fez vários pedidos para obter detalhes sobre a rotina de Janja, mas até agora todas as solicitações foram recusadas.
Em março e abril de 2024, a ONG solicitou informações sobre a agenda de Janja, suas reuniões e os assessores que ela tem à disposição. No entanto, a Casa Civil, que é o órgão responsável pela comunicação do governo, negou esses pedidos, alegando que a primeira-dama não tem obrigação de divulgar sua agenda. De acordo com o que foi publicado pelo jornal O GLOBO, a justificativa dada pela Casa Civil é que, como a primeira-dama não ocupa um cargo público formal, ela não está obrigada a registrar e divulgar suas atividades. “Esclarecemos que as informações solicitadas não poderão ser disponibilizadas, posto que a sra. Primeira-Dama não ocupa cargo público, conforme a definição dos artigos 2º e 3º, da Lei nº 8.112/90. Diante disso, não possui obrigação de registrar e divulgar agenda.”, disse a Casa Civil.
Porém, essa explicação levanta algumas questões, já que Janja desempenha um papel bastante ativo no governo. Ela tem um gabinete próprio no Palácio do Planalto e influência em decisões importantes, como nas escolhas de pessoas para cargos no Judiciário. Essa situação é diferente de um simples “cargo privado”, e a recusa em fornecer informações sobre suas atividades acaba gerando um grande debate sobre a transparência do governo. Por isso, a Fiquem Sabendo fez mais dois pedidos e também apresentou três recursos tentando reverter as negativas, mas até agora não teve sucesso.
Bruno Morassutti, que é um dos fundadores da ONG e também diretor de advocacy, criticou a postura do governo. Ele afirmou que as recusas lembram muito as práticas da administração Bolsonaro, que também foi amplamente criticada por manter sigilos sobre diversas informações, algo que o próprio Lula havia prometido combater em sua campanha eleitoral. “As informações sobre a atuação pública da primeira-dama estão sendo negadas da mesma forma que eram negadas as dos filhos do ex-presidente. Considerando o protagonismo e a relevância das atividades da primeira-dama, é razoável que exista interesse público da sociedade brasileira em ter acesso às informações sobre ela. Ainda que ela não ocupe um ‘cargo’ no sentido jurídico, é contrário ao próprio discurso do governo equiparar ela a um particular qualquer e negar informações sob este fundamento”, disse Morassutti, reforçando a ideia de que, mesmo sem um cargo público formal, Janja exerce funções de relevância e merece ser transparente com a população.
A situação também gerou um posicionamento da Controladoria-Geral da União (CGU), que tem mantido a decisão de manter as informações sigilosas. Enquanto isso, nem a Casa Civil nem a assessoria da primeira-dama se manifestaram publicamente sobre o caso até o momento.
Esse impasse sobre a transparência de Janja acaba gerando um debate importante sobre o papel da primeira-dama no governo, especialmente considerando que ela tem tido um envolvimento crescente nas questões políticas do país. O caso levanta uma dúvida sobre como o governo de Lula está lidando com questões de sigilo e de acesso à informação pública, algo que, segundo a crítica de Morassutti, vai contra as promessas feitas durante a campanha presidencial. Para muita gente, o fato de Janja atuar ativamente em assuntos de grande importância e, ainda assim, se recusar a divulgar sua agenda, parece um passo atrás na busca por mais transparência no governo.