O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos voltou a se pronunciar sobre a polêmica envolvendo a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Nos últimos dias, começaram a circular rumores de que o governo norte-americano poderia recuar da medida — e isso acendeu todo tipo de especulação nas redes, especialmente entre parlamentares e analistas que acompanham as crises institucionais entre Brasil e EUA. Mas, ao menos por enquanto, nada mudou. Nessa segunda-feira (8/12), o Tesouro enviou uma nova carta ao congressista Rick McCormick reafirmando que Moraes segue sancionado por “prisões preventivas arbitrárias” e “ataques” à liberdade de expressão.
O documento, que não é daqueles textos burocráticos fáceis de digerir, deixa claro que a punição está amparada na Ordem Executiva 13818, a mesma que reforça e põe em prática a Lei Global Magnitsky — criada justamente para responsabilizar autoridades envolvidas em violações graves de direitos humanos ao redor do planeta. A carta, endereçada diretamente a McCormick, foi uma resposta a um questionamento que o próprio congressista havia enviado em outubro, tentando entender os critérios aplicados ao caso brasileiro.
Na internet, McCormick não perdeu tempo. Fez um post agradecendo o posicionamento do governo dos EUA e disse estar satisfeito com a disposição do Executivo norte-americano em dialogar com o seu gabinete sobre “questões sensíveis”. Ele vem adotando um discurso firme sobre liberdade de expressão, e essa linha aparece de novo quando comenta o caso Moraes. “Como membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, levo muito a sério os ataques à liberdade de expressão e às tentativas de governos estrangeiros de ameaçar e coagir cidadãos norte-americanos, tanto aqui quanto no exterior”, afirmou.
Esse embate em torno da Lei Magnitsky, que muita gente só foi pesquisar no Google depois da confusão, vem sendo um ponto de atrito desde julho, quando o governo de Donald Trump aplicou sanções diretamente contra Alexandre de Moraes. E não parou nele: outros sete ministros do STF também tiveram seus vistos revogados. A lista virou assunto quente em Brasília. Só escaparam André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux — e isso, claro, alimentou teorias e debates sobre os critérios usados por Washington.
O que deixou a crise ainda mais viva foi a movimentação do governo brasileiro depois da reunião entre Lula e Donald Trump em outubro, durante o encontro na Malásia, que já tinha rendido fotos, comentários irônicos e até memes. A partir dali, o Itamaraty passou a pressionar a Casa Branca para recuar das punições aplicadas aos ministros da Suprema Corte. O Planalto vê a sanção como um gesto desproporcional e que acaba interferindo no equilíbrio institucional do país. Já opositores dizem que o governo só tenta proteger aliados e que a discussão deveria ser mais transparente.
No meio desse jogo diplomático, quem tenta acompanhar fica meio perdido, porque cada semana surge uma nova informação. A oposição nos EUA — e até alguns analistas locais — quer que a Casa Branca mantenha a postura firme, alegando que não se deve ceder em casos que envolvem supostas violações de direitos humanos. Já o governo brasileiro aposta na via do diálogo, especialmente agora, num cenário internacional em que relações diplomáticas estão cada vez mais sensíveis.
Mesmo com todo esse vaivém, a carta do Tesouro norte-americano, pelo menos neste momento, joga um balde de água fria nos rumores sobre uma possível revisão da sanção. Na prática, mostra que Washington, até agora, não pretende dar marcha à ré.
Se vai continuar assim? Difícil dizer. Em política internacional, tudo pode virar de cabeça para baixo de um dia para o outro. Mas, por enquanto, o recado veio claro: a Lei Magnitsky segue valendo para Alexandre de Moraes.
