Análise das Contas de Tarcísio: O Que O TCESP Revelou sobre a Gestão Financeira do Estado de SP?

Nesta quarta-feira, dia 17, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou as contas do governador Tarcísio de Freitas referentes ao ano de 2025. Porém, a aprovação não veio sem ressalvas. O relator do parecer, conselheiro corregedor Marco Aurélio Bertaiolli, apresentou uma série de observações sobre a saúde financeira e a transparência da administração pública. Esse contexto nos leva a refletir sobre a real situação financeira do estado e o que pode ser feito para melhorar.

Ressalvas e Preocupações

O TCESP revelou que o volume de benefícios fiscais passou a ser superior aos investimentos diretos feitos pelo Estado entre 2020 e 2023. Isso levanta a questão: será que o estado está priorizando corretamente os seus investimentos? As projeções indicam que de 2026 a 2028, as renúncias fiscais devem crescer de R$ 83,05 bilhões para R$ 93,77 bilhões, o que representa um aumento de 6,26% ao ano. Esse crescimento é maior do que a expectativa de arrecadação do governo, que é de 5,78% ao ano.

Essas informações nos fazem pensar na sustentabilidade a longo prazo da administração pública. Como equilibrar as contas sem sacrificar serviços essenciais? É um dilema que muitos gestores enfrentam.

Desigualdade nos Benefícios Fiscais

Outro ponto crucial levantado pelo relatório do TCESP é a desigualdade no acesso aos benefícios fiscais. Aproximadamente 1% das empresas cadastradas como beneficiárias concentram cerca de 80% de todos os benefícios tributários. Essa concentração gera uma série de questionamentos sobre a justiça fiscal e a equidade no acesso a incentivos econômicos.

A auditoria revelou, ainda, que 3.301 empresas que recebiam isenções ou reduções de ICMS estavam, ao mesmo tempo, registradas no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados (Cadin). Essa constatação é alarmante, pois indica que empresas endividadas estão recebendo benefícios que poderiam ser direcionados a iniciativas mais produtivas ou que realmente necessitam de apoio.

Transparência e Fiscalização

Uma das recomendações mais importantes do relator foi a determinação do fim do sigilo em casos que envolvem a concessão de benefícios fiscais a empresas. Isso significa que o governo paulista terá que divulgar o CNPJ de todas as empresas que foram beneficiadas. A transparência é um passo fundamental para aumentar a confiança da população na gestão pública.

Além disso, Bertaiolli sugeriu que a gestão do estado evite reprogramações constantes das metas fiscais e ofereça mais clareza sobre as mudanças no orçamento, que frequentemente são feitas através de decretos. Essa falta de previsibilidade pode gerar incertezas e desconfiança entre os cidadãos e investidores.

Concessões e Parcerias com o Setor Privado

Outro aspecto que merece destaque é a crescente aceleração da concessão de serviços públicos à iniciativa privada e as terceirizações. O relator apontou que a fiscalização e a regulamentação do Estado não acompanharam o ritmo das transferências, o que pode resultar em problemas na efetividade e na qualidade dos serviços prestados.

Bertaiolli enfatizou a necessidade de criar uma estrutura mais eficiente para regular e fiscalizar as metas e resultados dos contratos das concessões e parcerias com o terceiro setor. “É preciso ser vigilante e criar instrumentos mais eficazes de rastreabilidade para que eventuais correções de rumo ocorram o mais rápido possível”, disse ele, ressaltando a importância da proatividade na gestão pública.

Preocupações com Despesas e Previdência

Embora o governo tenha cumprido com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pessoal e endividamento, o TCESP expressou preocupação com a evolução das despesas, especialmente com a previdência. A relação entre receitas e despesas correntes atingiu 92,43% em 2025, aproximando-se do teto permitido pela Constituição, que é de 95%. Isso nos leva a questionar: como o governo planeja lidar com esse cenário? Quais medidas podem ser adotadas para garantir a saúde financeira do estado no futuro?

No final da sessão, os conselheiros do TCESP acompanharam por unanimidade o voto do relator Marco Bertaiolli, o que indica um consenso sobre a necessidade de melhorias na gestão financeira do estado. A aprovação das contas, portanto, não é um sinal verde para a complacência, mas sim um chamado à ação para que ajustes sejam feitos e a transparência seja priorizada.

Conclusão

As contas do governador Tarcísio de Freitas, embora aprovadas, trazem à tona uma série de questões que precisam ser abordadas com urgência. A transparência, a equidade nos benefícios fiscais e a fiscalização das concessões são aspectos que precisam ser aprimorados para que a gestão pública em São Paulo seja verdadeiramente eficaz e responsável.

O que você acha das conclusões do TCESP? Como você vê a gestão financeira do estado? Compartilhe suas opiniões nos comentários!