Decisão do STJ: Companhias Aéreas Podem Recusar Transporte de Animais de Apoio Emocional

No último dia 13, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante que pegou muitos de surpresa. Os ministros decidiram, de forma unânime, que as companhias aéreas têm o direito de recusar o embarque de animais de apoio emocional. Essa deliberação se baseou na falta de uma legislação específica que regulamente o transporte desses animais, diferenciando-os dos cães-guias, que possuem um status legal distinto.

O Contexto da Decisão

De acordo com a relatora do caso, a ministra Maria Isabel Galotti, a ausência de normas claras sobre o embarque de animais de suporte emocional em aeronaves permite que as companhias aéreas estabeleçam seus próprios critérios. Isso significa que cada empresa pode decidir se aceita ou não o transporte desses animais, o que pode gerar confusão e frustração entre os passageiros que dependem deles.