O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta terça-feira (18), o acórdão daquele julgamento super comentado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais seis réus acusados de participar da tal suposta trama golpista. Basicamente, os quatro ministros da Primeira Turma mantiveram a mesma linha e rejeitaram os embargos de declaração apresentados pelas defesas. O documento divulgado agora junta tudo: relatório, votos, argumentos, aquelas fundamentações mais técnicas e, claro, oficializa a decisão que já vinha sendo esperada.
Só depois que esse acórdão cai no sistema — ou seja, depois que a coisa vira oficial mesmo — é que os advogados podem tentar de novo apresentar algum recurso. O julgamento dos primeiros pedidos de revisão tinha acabado na última sexta (14), naquele esquema do plenário virtual. Os ministros foram unânimes em negar os requerimentos, sem grandes surpresas.
Bolsonaro acabou condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, resultado da soma de vários crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito de forma violenta, danificação de patrimônio tombado e dano qualificado contra bens da União. Outros sete réus entraram no mesmo barco, recebendo condenações pelos mesmos motivos. Foi algo que mexeu no noticiário político como poucos casos têm feito neste ano — talvez só comparável às ondas de notícias sobre a CPMI das Fake News ou os desdobramentos da crise econômica que volta e meia aparece no jornal.
O que vem agora
A partir do dia seguinte à publicação do acórdão, começa a contagem do prazo de cinco dias para que as defesas dos sete condenados apresentem novos recursos. Caso alguém não recorra, aí entra o chamado “trânsito em julgado”, que basicamente é a etapa final, quando o processo não aceita mais brigas jurídicas e parte para o cumprimento da pena. No caso de Bolsonaro, dificilmente isso acontece agora, já que a defesa dele sempre anuncia que vai insistir em todas as possibilidades.
Entre os cenários comentados por quem acompanha os bastidores — incluindo advogados, servidores e até jornalistas que vivem rondando o STF — está a transferência do réu para a Papuda, aquele presídio de Brasília que vira e mexe aparece nas manchetes. Isso deve rolar entre o fim deste mês e o comecinho de dezembro, se nada muito fora do padrão acontecer. E apesar de o ministro Alexandre de Moraes ter acelerado bastante esses processos (até demais, na opinião de alguns analistas), ainda assim existe a obrigação de respeitar os prazos previstos em lei.
A defesa de Bolsonaro pode e deve apresentar um novo recurso. Os tais embargos infringentes seriam, em tese, uma chance de novo julgamento. Mas tem um porém: só dá para usar esse tipo de recurso quando, no julgamento anterior, dois ministros votam pela absolvição. E isso não rolou. Apenas o ministro Luiz Fux se posicionou a favor de Bolsonaro. Com apenas um voto, não tem como sustentar os embargos infringentes segundo a jurisprudência do STF.
Na prática, o que deve acontecer é que esse novo recurso, já sabendo que vai ser rejeitado, acabe só empurrando o início do cumprimento da pena para um pouco mais adiante. Uma estratégia que advogados costumam usar — e que, sinceramente, qualquer réu usaria se estivesse na mesma situação.
