A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mexeu novamente com um dos casos mais comentados e simbólicos da política brasileira nos últimos anos. Nesta segunda-feira (25), Moraes decidiu manter a prisão preventiva dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, além de outros três condenados envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, ocorrido em 2018, segue repercutindo fortemente até hoje e ainda gera enorme pressão pública por respostas completas.
Na decisão, Moraes deixou claro que, até agora, não apareceu nenhum fato novo que pudesse mudar a situação dos acusados. Segundo o ministro, os condenados continuam ligados diretamente ao planejamento, execução e até tentativas de esconder detalhes do crime. Por isso, ele entendeu que as prisões devem continuar valendo até o chamado trânsito em julgado, quando não existe mais chance de recurso na Justiça e a pena passa a ser cumprida de forma definitiva.
Além dos irmãos Brazão, a decisão também atinge Rivaldo Barbosa, o ex-major da PM Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto, que já trabalhou como assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Todos eles foram condenados pela Primeira Turma do STF em fevereiro deste ano, numa decisão que ganhou enorme repercussão nacional e dominou os debates políticos e jurídicos por dias.
Os ministros do Supremo definiram penas pesadas. Domingos e Chiquinho Brazão receberam condenação de 76 anos e três meses de prisão. Eles foram responsabilizados pelos homicídios de Marielle e Anderson, pela tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves e também por organização criminosa armada. Apesar disso, Chiquinho atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária por questões de saúde, algo que gerou bastante discussão nas redes sociais e também no meio político.
Outro ponto importante da decisão é que todos os condenados ficaram inelegíveis e perderam seus cargos públicos. Domingos Brazão ocupava o cargo de conselheiro do TCE-RJ, enquanto Chiquinho teve o mandato de deputado federal cassado em abril de 2025, após acumular faltas consideradas excessivas pela Câmara. Na época, o episódio virou manchete em praticamente todos os grandes portais do país.
As outras condenações também chamaram atenção. Ronald Paulo Alves Pereira recebeu pena de 56 anos de prisão por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Já Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Robson Calixto pegou nove anos por participação em organização criminosa armada.
E o caso parece longe de acabar. Na semana passada, o STF decidiu tornar Rivaldo réu em uma nova ação penal ligada ao assassinato de Marielle. Nessa nova etapa, ele vai responder junto com o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto pelos crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o grupo teria usado setores da Polícia Civil do Rio de Janeiro para dificultar investigações de homicídios e proteger interesses ligados a organizações criminosas. A acusação afirma ainda que houve tentativa de garantir impunidade em casos considerados extremamente graves, incluindo o assassinato de Marielle e Anderson. As defesas dos acusados continuam negando participação nos crimes.
O caso Marielle, mesmo depois de tantos anos, continua sendo tratado como um divisor de águas no debate sobre violência política no Brasil. Volta e meia o assunto retorna ao centro das discussões, principalmente quando surgem novas decisões judiciais ou revelações envolvendo autoridades públicas.
