Novo Marco Legal: Spray de Pimenta para Defesa Pessoal Feminina

No dia 24 de março de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.474, que abre as portas para a comercialização e posse de spray de pimenta como uma forma de defesa pessoal voltada especialmente para mulheres. Essa nova norma foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União e, sem dúvida, traz à tona um debate importante sobre segurança e proteção feminina em um mundo onde a violência contra a mulher é uma questão alarmante.

O Que Diz a Lei?

A legislação permite que mulheres maiores de 18 anos adquiram, possuam e utilizem sprays de pimenta, que são dispositivos à base de oleorresina de capsicum, uma substância derivada da pimenta. Este produto tem como principal objetivo repelir agressores e oferecer uma defesa temporária em situações de violência física ou sexual.