Consulta Popular em 2028: O Futuro da Maioridade Penal em Debate

Na última terça-feira, dia 9, o deputado Mendonça Filho, que é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, trouxe à tona um assunto que tem gerado muita discussão nas últimas semanas: a possibilidade de um referendo em 2028 sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. Essa proposta, que visa casos de crimes violentos e do crime organizado, está cercada de polêmicas e opiniões divergentes.

O Contexto da Discussão

O deputado Mendonça Filho, representante da União-PE, destacou a importância de a sociedade se manifestar sobre uma questão tão delicada. Ele afirmou: “A sociedade precisa se posicionar e se pronunciar com relação a isso. Esse é um tema que já foi debatido, foi votado na Câmara dos Deputados. Não avançou no Senado, então nada melhor que a população possa responder a essa tese”. Essa declaração reflete a tentativa do parlamentar de trazer à tona um debate que, segundo ele, é essencial para a democracia.