Na data de hoje, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão sobre o processo trabalhista movido pela jornalista Rachel Sheherazade contra o SBT. Rachel, que foi desligada da emissora em 2020, pleiteava uma indenização inicial de R$ 20 milhões, posteriormente reduzida para R$ 8 milhões. Na sentença proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, a decisão foi favorável ao SBT.
Durante uma década, Sheherazade atuou como apresentadora do telejornal noturno SBT Brasil e, segundo a defesa da jornalista, seu contrato foi estabelecido como PJ (Pessoa Jurídica). A defesa de Rachel argumentou nos documentos judiciais que esse formato contratual tinha o intuito de contornar a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária.
A defesa de Rachel Sheherazade apresentou acusações sérias não apenas contra o canal, mas também contra o fundador da emissora, o apresentador e empresário Silvio Santos. Entre essas acusações estão alegações de assédio, fraude e censura. A jornalista inclusive mencionou este último ponto enquanto participava do reality show da Record TV, A Fazenda.
O Ministro Alexandre de Moraes reiterou que as decisões anteriores do STF já reconheciam a validade de outras modalidades de trabalho, não se limitando apenas aos regimes regidos pela CLT, como a terceirização e outras formas específicas de contratação. Ele decidiu: “Julgo procedente o pedido para anular a sentença contestada e, desde já, julgo improcedente a ação trabalhista em andamento no Tribunal Superior do Trabalho”.
“Por oportuno, vale ressaltar que a 1ª Turma, no caso também envolveu discussão sobre ilicitude na terceirização por pejotização, já decidiu na mesma direção, de maneira que não há falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim do contratante”, disse Alexandre de Moares.
Na decisão tomada hoje pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, a única decisão favorável a Rachel Sheherazade foi a concessão de uma indenização de R$ 500 mil que o SBT deverá pagar por danos morais à jornalista. Isso decorreu de um incidente envolvendo Silvio Santos em 2017, durante a cerimônia do Troféu Imprensa, promovida pela emissora. Na ocasião, o proprietário do canal declarou que a jornalista foi contratada por sua aparência e “apenas para ler notícias, e não para expressar suas opiniões”. Diante disso, o STF considerou que essa declaração constrangeu a profissional.
