Nova Proposta de Lei no Pará: Agressores de Mulheres Podem Ter que Pagar por Tornozeleiras Eletrônicas

Nesta quarta-feira, dia 6, a Alepa, que é a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, começou a discutir um projeto de lei bastante relevante que pode mudar a forma como a violência doméstica é enfrentada no estado. A proposta, que foi enviada pelo governo estadual, sugere que os agressores de mulheres sejam responsabilizados pelo pagamento das tornozeleiras eletrônicas que são usadas no cumprimento das medidas protetivas. Essa é uma iniciativa que faz parte de um conjunto de ações que visam combater a violência doméstica e proteger as vítimas.

Proposta em Tramitação

A proposta foi oficialmente confirmada pela Alepa e agora seguirá para análise nas comissões de Justiça, Finanças e Segurança. Após essa fase, o texto será submetido à votação em plenário. O governo do estado acredita que essa medida não só vai aumentar a responsabilização dos agressores, mas também ajudar a diminuir os custos que o estado tem atualmente com o monitoramento eletrônico.

Custos do Monitoramento Eletrônico

Atualmente, o custo diário de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 8,35, o que, ao longo de um mês, representa mais de R$ 250 por usuário. Esses dados foram fornecidos pela Seap, que é a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Diante desses números, fica claro o impacto financeiro que essa situação gera nos cofres públicos.

Palavras da Governadora

A governadora Hana Ghassan, ao anunciar o envio do projeto, destacou a importância da proposta e seu caráter tanto punitivo quanto pedagógico. “No Pará, agressor de mulher não vai ter paz, criminoso não vai ter paz”, declarou. Isso mostra um posicionamento firme do governo em relação à proteção das mulheres e ao combate à violência.

Regras de Cobrança e Responsabilização

A proposta também estabelece regras para a cobrança dos custos das tornozeleiras, quando estas forem determinadas pelo Poder Judiciário como uma medida cautelar. Além disso, o texto prevê que os agressores serão responsabilizados em casos de dano, extravio ou inutilização dos equipamentos e seus acessórios. Essa é uma medida que visa aumentar a responsabilização e garantir que os agressores arcarão com as consequências de seus atos.

Impactos Diretos nos Cofres Públicos

Dados da secretaria mencionada anteriormente reforçam a justificativa para a proposta. Entre os meses de novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registrados cerca de 1.473 casos de perda ou dano de tornozeleiras eletrônicas e 2.241 carregadores que foram extraviados. Esses números mostram o quanto essa situação impacta diretamente os recursos do estado e, consequentemente, a população.

Destinação dos Valores Arrecadados

Se o projeto for aprovado, todos os valores que forem arrecadados com os ressarcimentos serão destinados ao Funep, que é o Fundo Penitenciário do Estado do Pará. Isso significa que os recursos poderão ser reinvestidos em melhorias no sistema penitenciário e em ações que promovam a segurança e a proteção das vítimas de violência.

Considerações Finais

Essa proposta de lei é um passo significativo na luta contra a violência doméstica no Pará. Ao responsabilizar os agressores pelos custos das tornozeleiras eletrônicas, o governo não apenas busca reduzir os gastos públicos, mas também enviar uma mensagem clara de que a violência contra a mulher não será tolerada. É fundamental que a sociedade acompanhe de perto a tramitação desse projeto e se posicione a favor de ações que visem proteger as vítimas e punir os agressores.

Se você se importa com a questão da violência doméstica e quer saber mais sobre esse assunto, deixe seu comentário abaixo e compartilhe suas opiniões. Sua voz é importante nessa luta!