Nova Proposta de Lei no Pará: Agressores de Mulheres Podem Ter que Pagar por Tornozeleiras Eletrônicas

Nesta quarta-feira, dia 6, a Alepa, que é a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, começou a discutir um projeto de lei bastante relevante que pode mudar a forma como a violência doméstica é enfrentada no estado. A proposta, que foi enviada pelo governo estadual, sugere que os agressores de mulheres sejam responsabilizados pelo pagamento das tornozeleiras eletrônicas que são usadas no cumprimento das medidas protetivas. Essa é uma iniciativa que faz parte de um conjunto de ações que visam combater a violência doméstica e proteger as vítimas.

Proposta em Tramitação

A proposta foi oficialmente confirmada pela Alepa e agora seguirá para análise nas comissões de Justiça, Finanças e Segurança. Após essa fase, o texto será submetido à votação em plenário. O governo do estado acredita que essa medida não só vai aumentar a responsabilização dos agressores, mas também ajudar a diminuir os custos que o estado tem atualmente com o monitoramento eletrônico.