Um Novo Projeto de Lei para a Suprema Corte

Nos últimos tempos, um projeto de lei que visa restringir a atuação de advogados que têm laços familiares com ministros da Suprema Corte tem ganhado destaque nas discussões políticas. Esta proposta, que é considerada uma prioridade pelos partidos de oposição para as eleições de 2026, foi apresentada pela deputada federal Júlia Zanatta, do PL-SC. O texto original foi enviado ao Congresso Nacional em 2023 e já está gerando debates acalorados entre os juristas e a sociedade.

O que diz a proposta?

A iniciativa de Zanatta propõe uma alteração significativa no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), buscando impedir que “cônjuges, parentes, sócios e ex-sócios” de ministros de Cortes Superiores possam atuar na Terceira Instância. Esta medida é vista como uma forma de garantir a imparcialidade e a lisura nos julgamentos, evitando conflitos de interesse que possam surgir devido a vínculos familiares.