Entenda a Polêmica da Exceção de Romeu e Julieta no Direito Penal Brasileiro

O conceito de Exceção de Romeu e Julieta é um tema que vem gerando muitas discussões no meio jurídico e na sociedade em geral. Essa tese de defesa busca afastar a caracterização do crime de estupro de vulnerável, de acordo com o que está previsto no Artigo 217-A do Código Penal. Este artigo define como crime a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com menores de 14 anos.

O Caso que Gerou Debate

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação da Exceção de Romeu e Julieta em um caso específico, condenando um adolescente por cometer o crime de estupro. Esse caso levantou muitas questões sobre o que realmente se considera consentimento, especialmente em relações onde há uma diferença de idade menor entre as partes envolvidas.