Desafios e Oportunidades no Transporte Interestadual: O Que Está em Jogo?

O Ministério Público Federal (MPF) está se debruçando sobre um tema crucial: as falhas no marco regulatório que rege o transporte interestadual de passageiros, estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Essa normativa, que foi criada em 2023 através da Resolução nº 6.033, teve sua vigência iniciada em fevereiro de 2024. A proposta inicial dessa norma era bastante ambiciosa, prometendo uma abertura progressiva dos mercados e a diminuição das linhas desérticas, aquelas que atendem regiões com pouca ou nenhuma oferta de transporte.

No entanto, a realidade parece ser bem diferente do que se esperava. A quantidade de empresas atuando nesse setor e a criação de novos mercados ainda não mostraram mudanças significativas. Muitos especialistas e profissionais do setor têm expressado suas preocupações quanto à eficácia desse novo marco regulatório. A CNN Brasil já trouxe à tona essas inquietações, evidenciando que a expectativa de aumento da concorrência entre as empresas não se concretizou, e regiões que carecem de transporte continuam desassistidas.