O ministro Alexandre de Moraes autorizou o depoimento do general Walter Braga Netto à Justiça Militar. A oitiva está marcada para o dia 10 de novembro e será realizada por videoconferência. O militar deverá prestar esclarecimentos na condição de testemunha em uma ação penal que investiga um suposto esquema de desvio de armas do Exército.
O caso está relacionado ao período em que Braga Netto esteve à frente da 1ª Região Militar, no Rio de Janeiro. Apesar de ter ocupado o comando da unidade durante a época em que os fatos investigados teriam ocorrido, o general não é réu nesse processo. Sua participação está restrita ao depoimento como testemunha.
A convocação de Braga Netto foi solicitada pela defesa do tenente-coronel Alexandre Almeida, apontado na investigação como um dos principais envolvidos no esquema. O militar era responsável pela fiscalização de armas entre os anos de 2016 e 2018 e afirma que apenas cumpria determinações recebidas de superiores.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar, armas que deveriam ser destruídas ou reintegradas aos estoques do Exército teriam sido desviadas e posteriormente repassadas a outras pessoas. Entre os possíveis destinatários estariam militares da reserva e até mesmo pessoas que já haviam morrido.
A investigação também aponta para uma possível adulteração dos registros oficiais. Dados falsos teriam sido inseridos nos sistemas do Exército para dificultar a identificação das armas e dar aparência de regularidade às movimentações. O caso chamou atenção justamente pela suspeita de que procedimentos internos teriam sido utilizados para encobrir o destino do armamento.
Alexandre Almeida é acusado de ter utilizado parte das armas desviadas como forma de pagamento por uma reforma realizada em sua residência. Segundo as informações apresentadas no processo, o serviço teria sido avaliado em aproximadamente R$ 21,5 mil.
Além dele, outras pessoas também respondem à ação penal. As acusações incluem crimes como receptação, posse ilegal de arma de fogo e uso de documento falso. A Justiça Militar deverá analisar a participação individual de cada acusado e verificar as responsabilidades dentro do suposto esquema.
O depoimento de Braga Netto poderá ajudar a esclarecer como funcionavam os procedimentos de fiscalização e controle de armamentos naquela época. Por ter ocupado uma posição de comando, suas declarações podem contribuir para entender quem tinha conhecimento das movimentações e quais eram as ordens dadas aos responsáveis pelo controle das armas.
É importante destacar que o depoimento não significa que Braga Netto esteja sendo acusado nesse processo. Ele será ouvido como testemunha e deverá responder aos questionamentos apresentados pela Justiça e pelas partes envolvidas na ação.
O general já esteve no centro de outro processo de grande repercussão nacional. Ele foi preso e posteriormente condenado por tentativa de golpe de Estado. Esse episódio, porém, é separado da investigação envolvendo o desvio de armas do Exército.
Agora, a expectativa está voltada para o depoimento marcado para novembro. As informações apresentadas por Braga Netto poderão acrescentar novos elementos à investigação e ajudar a Justiça Militar a entender melhor o que aconteceu com o armamento que deveria estar sob controle do Exército.
O caso ainda está em andamento e as acusações deverão ser analisadas durante o processo, com direito à defesa e ao contraditório. Até uma decisão definitiva da Justiça, os envolvidos devem ser considerados dentro dos limites estabelecidos pelo processo e pelas acusações apresentadas pelo Ministério Público Militar.
