A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada nesta semana, voltou a acender um debate que nunca esfria no Brasil: até onde vai a prisão preventiva e quando ela, de fato, se justifica. O caso envolve um homem de 40 anos, preso em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, durante uma abordagem da Polícia Militar. Com ele, os agentes encontraram 12 pedras de crack, totalizando cerca de 1,7 grama da droga, além de aproximadamente R$ 120 em dinheiro trocado.
O flagrante aconteceu como tantos outros que se repetem diariamente pelo país. O suspeito foi levado à delegacia e, em seguida, a Justiça de Santa Catarina decidiu converter a prisão em preventiva. O argumento usado foi conhecido: risco à ordem pública, reincidência e o fato de o homem estar em situação de rua, além de responder a outro processo pelo mesmo crime. Para o tribunal estadual, esses elementos justificariam manter o acusado atrás das grades enquanto o processo seguisse seu curso.
