Novas Medidas do Ministério da Justiça: O Que Mudou com as Portarias de Lewandowski

No cenário atual da segurança pública no Brasil, com a iminente saída do Ministro Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública, surgiram novas iniciativas que prometem trazer mudanças significativas. Na noite desta segunda-feira, dia 5, Lewandowski assinou e publicou duas portarias que funcionam como alternativas à PEC da Segurança, a qual se encontra travada no Congresso Nacional. Essas medidas visam, de forma direta, melhorar o sistema de informações criminais e os protocolos de reconhecimento de pessoas em procedimentos judiciais.

O que é o Sinic?

Um dos principais pontos abordados nas novas portarias é a criação do Sinic (Sistema Nacional de Informações Criminais), que se propõe a ser a base oficial para a consolidação e disponibilização de dados relacionados a crimes no Brasil. Esse sistema integrará cadastros criminais já existentes em diferentes estados e aqueles que possam surgir através de novas legislações. O objetivo é reunir informações sobre pessoas condenadas por crimes graves, como: