Justiça dos EUA toma drástica decisão em ação contra Alexandre de Moraes

A disputa judicial envolvendo a Trump Media, a plataforma Rumble e o ministro Alexandre de Moraes ganhou um novo capitulo nos Estados Unidos. Na última terça-feira (8), a juíza Mary Scriven, da Corte Federal da Flórida, decidiu conceder mais alguns dias para que as empresas apresentem sua resposta dentro do processo que movem contra o magistrado brasileiro. A ação também tem participação da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa os interesses do governo brasileiro no caso.

A decisão acabou contrariando o pedido feito pela AGU. O órgão defendia que não existia motivo para ampliar o prazo e sustentou que tanto a Trump Media quanto a Rumble já tiveram tempo mais do que suficiente para preparar seus argumentos. Para os representantes da União, o pedido de adiamento seria apenas uma tentativa de atrasar o andamento do processo e criar uma sensação de urgência que, segundo eles, não existia de fato.

Na manifestação apresentada à Justiça norte-americana, a AGU ainda usou um argumento curioso. O órgão citou entrevistas concedidas por Martin De Luca, advogado que representa as duas empresas. Na avaliação da Advocacia-Geral da União, se o defensor encontrou tempo para conversar com veículos de imprensa sobre o caso, também poderia ter protocolado a resposta dentro do prazo original definido pela Corte.

O governo brasileiro foi ainda mais duro em sua petição. No documento enviado à Justiça dos Estados Unidos, a AGU afirmou que a tentativa de conseguir mais prazo configurava uma espécie de manobra processual. Segundo o texto, esse tipo de estratégia não deveria ser premiada com uma extensão do calendário judicial, principalmente porque, na visão do órgão, a ação teria poucas chances de prosperar.

Mesmo diante dessa argumentação, a juíza Mary Scriven optou por atender ao pedido das empresas. Com isso, ficou estabelecido que a Trump Media e a plataforma Rumble terão até o dia 14 de julho para apresentar oficialmente sua manifestação sobre o pedido de extinção do processo. Até lá, o caso permanece em andamento e nenhuma decisão sobre o mérito da ação foi tomada.

O processo envolve diretamente a Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos bastante conhecida entre grupos conservadores, e também a Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As duas companhias questionam medidas relacionadas às decisões do ministro Alexandre de Moraes e tentam levar a discussão para a Justiça americana.

A origem desse embate começou depois que a Rumble foi suspensa no Brasil, em fevereiro de 2025. Na época, Alexandre de Moraes determinou a retirada da plataforma do ar após entender que a empresa deixou de cumprir ordens expedidas pela Justiça brasileira. Entre elas, estavam determinações relacionadas ao bloqueio de perfis e conteúdos investigados.

Na decisão que suspendeu a plataforma, Moraes afirmou que a Rumble vinha sendo utilizada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para divulgar desinformação, ataques às instituições democráticas e conteúdos considerados ilegais pelas autoridades brasileiras. O ministro também destacou que qualquer empresa que atua no Brasil, independente de onde esteja sua sede, precisa obedecer às leis nacionais e cumprir decisões judiciais.

Desde então, o caso passou a ter repercussão internacional. Enquanto as empresas defendem que determinadas ordens judiciais brasileiras extrapolam limites e afetam direitos relacionados à liberdade de expressão, o governo brasileiro sustenta que todas as medidas foram tomadas dentro da legislação e visam garantir o cumprimento das decisões da Justiça.

Com a nova determinação da Corte da Flórida, o processo continua seguindo seu curso normal. Agora, a expectativa gira em torno da resposta que será apresentada pela Trump Media e pela Rumble até o dia 14 de julho. Somente depois dessa etapa a Justiça norte-americana deverá analisar os próximos pedidos das partes e decidir como o processo irá prosseguir nas próximas semanas.



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