Medidas Protetivas: Um Olhar sobre os Números e Desafios no Combate à Violência Contra a Mulher

Nos primeiros quatro meses de 2026, o Brasil registrou um total impressionante de 225.535 medidas protetivas de urgência (MPU) concedidas a mulheres que se encontram em situações de vulnerabilidade. Além disso, 412 outras medidas foram homologadas, sendo inicialmente concedidas pela polícia. Esses dados foram coletados a partir do Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agrega informações de todos os tribunais do país.

Análise dos Dados

Um ponto positivo que se destaca é que, segundo a análise do CNJ, em 53% dos casos, o pedido de medidas protetivas foi analisado no mesmo dia em que foi solicitado. Em 32% dos casos, a resposta veio no dia seguinte, enquanto que em 5% das situações, a análise levou até dois dias. Por outro lado, em apenas 10% dos casos, o tempo de espera ultrapassou esse limite, o que é um avanço considerável em relação a anos anteriores.

Ações e Iniciativas

O CNJ atribui essa significativa redução no tempo de espera à implementação de uma série de ações voltadas para o enfrentamento da violência contra as mulheres e meninas. Uma dessas iniciativas é a realização de reuniões técnicas com os 27 tribunais de justiça do Brasil, visando a qualificação dos fluxos das medidas protetivas. Essa abordagem busca não apenas acelerar o atendimento, mas também melhorar a qualidade do serviço prestado às vítimas.

Política Judiciária Nacional

Essas ações fazem parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que tem como objetivo construir um diagnóstico nacional acerca da resposta jurisdicional às mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar. Essa política é essencial, pois visa garantir que as mulheres tenham acesso à justiça de forma rápida e efetiva.

Desafios Persistentes

Embora os números sejam animadores, o diagnóstico também revelou que, nos casos de MPUs que levaram mais de 48 horas para serem analisadas, ainda existem problemas estruturais que precisam ser endereçados. Entre esses problemas estão as falhas de registro processual e as limitações dos sistemas tecnológicos utilizados pelos tribunais. Tais dificuldades podem atrasar uma resposta eficaz em situações de urgência, colocando em risco a segurança das mulheres.

Importância da Efetividade das Medidas Protetivas

Outro aspecto crucial a ser considerado é que a efetividade das medidas protetivas não depende apenas da rapidez na análise dos pedidos, mas também de toda uma cadeia processual que envolve desde a denúncia até a execução das medidas. É fundamental que todas as etapas do processo sejam ágeis e eficazes para garantir a proteção real das mulheres em situação de risco.

Possibilidades de Melhoria

• Implementação de sistemas mais eficientes para registro de processos.
• Capacitação contínua dos profissionais envolvidos no atendimento às vítimas.
• Ampliação das soluções já existentes que têm se mostrado eficazes.

É evidente que há um conjunto relevante de soluções que podem ser expandidas em nível nacional, visando sempre a melhoria na proteção às mulheres. A luta contra a violência de gênero é uma responsabilidade coletiva e deve contar com a participação de toda a sociedade, incluindo órgãos públicos, instituições e, claro, a população.

Chamada para Ação

É importante que todos nós estejamos engajados nessa luta. Se você conhece alguém que precisa de apoio, não hesite em buscar ajuda. Compartilhe esse conhecimento e ajude a espalhar a mensagem de que a violência contra a mulher não deve ser tolerada. Juntos, podemos fazer a diferença!