A Justiça do Distrito Federal decidiu, na última quinta-feira (16), negar o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a influenciadora e empresária Virginia Fonseca. A solicitação pedia a suspensão imediata de todas as campanhas publicitárias feitas por ela para a plataforma de apostas Blaze. As informações foram divulgadas pelo portal G1.
Com a decisão, assinada pela juíza Luciana Corrêa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, Virginia poderá continuar, pelo menos neste momento, promovendo a marca em suas redes sociais. Apesar da vitória inicial, isso não significa que o caso chegou ao fim. A ação principal continua em andamento e ainda será analisada pela Justiça.
O processo é considerado de grande repercussão porque envolve um pedido de indenização de R$ 120 milhões. O Ministério Público entende que tanto a influenciadora quanto a empresa podem ter cometido irregularidades ao divulgar campanhas relacionadas às apostas esportivas, principalmente durante o período da Copa do Mundo.
Segundo o MPDFT, as publicidades realizadas por Virginia teriam ultrapassado os limites permitidos pela legislação de defesa do consumidor. A Promotoria afirma que as campanhas poderiam induzir o público ao erro e incentivar apostas de maneira considerada irresponsável, especialmente entre seguidores mais jovens e pessoas influenciadas pelo alcance da criadora de conteúdo.
Na ação, o Ministério Público também pede que a Justiça impeça novas campanhas publicitárias envolvendo a Blaze e Virginia enquanto o processo estiver em andamento. Além disso, solicita a retirada de conteúdos antigos publicados nas redes sociais da influenciadora que contenham links ou materiais promocionais da plataforma.
Outro ponto levantado pelos promotores envolve o modelo de remuneração da empresária. A suspeita é de que parte dos ganhos obtidos por Virginia estivesse ligada ao desempenho financeiro dos usuários cadastrados por meio dos links divulgados por ela. Caso isso seja confirmado durante o processo, o Ministério Público entende que a prática merece uma análise mais rigorosa por parte da Justiça.
Ao analisar o pedido de urgência, a juíza reconheceu que existem elementos apresentados pelo MPDFT capazes de justificar a continuidade da investigação. Em sua decisão, ela afirmou que há indícios suficientes para permitir o andamento da ação e que existe plausibilidade jurídica nas alegações feitas pelo órgão.
Mesmo assim, a magistrada explicou que um requisito essencial para conceder uma liminar não ficou comprovado. Na avaliação dela, o Ministério Público não demonstrou a existência de um risco imediato de dano que justificasse uma medida tão rápida antes da apresentação da defesa por parte dos envolvidos.
A juíza destacou ainda que decisões capazes de interromper contratos privados, retirar conteúdos das redes sociais ou interferir diretamente nas estratégias comerciais de uma empresa autorizada a operar no Brasil exigem uma análise mais aprofundada. Segundo ela, esse tipo de medida precisa ser tomado com cautela, respeitando todas as etapas previstas pela legislação.
Por esse motivo, Luciana Corrêa Sette Torres de Oliveira entendeu que o mais adequado é aguardar a produção de novas provas ao longo do processo. Entre elas, poderão ser analisados os contratos de publicidade firmados entre Virginia Fonseca e a Blaze, além de outros documentos considerados importantes para esclarecer a relação comercial entre as partes.
A magistrada também reforçou a importância do princípio do contraditório, garantindo que tanto a influenciadora quanto a plataforma de apostas tenham oportunidade de apresentar suas versões dos fatos antes que qualquer decisão com efeitos mais amplos seja tomada.
Enquanto isso, Virginia Fonseca segue autorizada a manter suas ações publicitárias relacionadas à Blaze. Já o processo continua tramitando na Justiça do Distrito Federal e ainda deverá passar por novas fases até que seja julgado definitivamente. Somente após essa análise completa será possível saber se haverá condenação, aplicação de indenização ou eventual mudança na forma como esse tipo de publicidade poderá ser realizada no país.
