A disputa judicial envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou um novo capítulo nos Estados Unidos. A Justiça americana decidiu não atender ao pedido apresentado pelo governo brasileiro para acelerar a análise da ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media, companhia que mantém ligação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Com essa decisão, as duas empresas receberam mais alguns dias para se manifestar oficialmente no processo. O novo prazo termina em 14 de julho, dando tempo extra para que elas apresentem seus argumentos antes que o caso avance para as próximas etapas.
A determinação foi assinada pela juíza distrital Mary S. Scriven, responsável pelo processo na Flórida. A decisão contrariou o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo brasileiro no caso. A AGU queria que a Justiça dos Estados Unidos obrigasse a Rumble e a Trump Media a responderem rapidamente ao pedido de encerramento da ação, com prazo até a última terça-feira, dia 7. No entanto, a magistrada preferiu manter o calendário já estabelecido.
Essa não é a primeira vez que a juíza toma uma decisão importante nesse processo. Ainda no mês de junho, Mary Scriven rejeitou a tentativa das empresas de fazer com que Alexandre de Moraes fosse considerado revel, situação que acontece quando uma das partes deixa de responder dentro do prazo previsto pela Justiça. Na mesma ocasião, ela também autorizou oficialmente a participação do governo brasileiro na ação e decidiu adiar a análise do pedido feito pela AGU para extinguir o processo.
As empresas defendem que Alexandre de Moraes foi notificado seguindo regras aceitas pela Justiça americana. Segundo elas, o ministro não apresentou resposta dentro do período determinado e também não pediu nenhuma prorrogação do prazo. Com base nesse argumento, Rumble e Trump Media tentaram obter o reconhecimento da revelia.
Mesmo assim, a juíza entendeu que essa questão ainda não pode ser analisada de forma definitiva. Na avaliação de Mary Scriven, existem pontos preliminares que precisam ser resolvidos antes, especialmente os pedidos apresentados pelo governo brasileiro. Entre eles está justamente a solicitação para que a ação seja encerrada sem julgamento do mérito.
O processo foi aberto em fevereiro deste ano no Tribunal Federal da Flórida e tem chamado atenção tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos por envolver questões relacionadas à atuação do Poder Judiciário e às plataformas digitais. As empresas alegam que Alexandre de Moraes teria adotado medidas que configuram censura ilegal ao determinar a remoção de perfis de usuários ligados à direita brasileira em redes sociais e plataformas digitais.
Já o governo brasileiro sustenta que as decisões do ministro foram tomadas dentro das competências previstas pela legislação nacional e que o caso não deveria prosseguir na Justiça americana. Por esse motivo, busca convencer o tribunal a extinguir a ação antes que ela avance para uma análise mais profunda.
O principal objetivo da Rumble e da Trump Media é conseguir que decisões judiciais assinadas por Alexandre de Moraes no Brasil não produzam efeitos em território norte-americano. As empresas querem que essas determinações sejam consideradas inválidas nos Estados Unidos, especialmente quando envolverem ordens direcionadas a plataformas que operam naquele país.
Com a nova decisão da juíza Mary S. Scriven, o processo continua em andamento e deverá ter novos desdobramentos após o encerramento do prazo concedido às empresas. Até lá, todas as partes envolvidas poderão apresentar seus argumentos, enquanto a Justiça americana segue analisando as questões preliminares antes de decidir os próximos passos dessa disputa que desperta atenção internacional.
