Na última segunda-feira, dia 18 de agosto, o governo brasileiro entregou a resposta oficial ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O documento rebate as acusações levantadas por Washington em diversas áreas sensíveis: desde questões financeiras — como o Pix, que virou um fenômeno no Brasil — até comércio digital, desmatamento, combate à corrupção e propriedade intelectual.
Os norte-americanos abriram uma investigação baseada na chamada Seção 301, mecanismo previsto na legislação interna dos EUA, mas que não tem respaldo internacional. Em sua defesa, o Brasil foi direto: não reconhece esse tipo de instrumento unilateral, por ser incompatível com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ou seja, na prática, o Itamaraty tratou de deixar claro que não aceita jogar com cartas que não foram combinadas na mesa global.
Nos papéis divulgados no site do próprio USTR, o governo classificou as acusações como “improcedentes”. E não ficou só no discurso. Trouxe números que contradizem a narrativa americana. Segundo dados apresentados, há um superávit comercial cada vez maior em favor dos EUA na relação bilateral. Traduzindo: os americanos vendem mais pro Brasil do que o contrário, o que desmonta a tese de prejuízo para a economia deles.
Outro ponto sensível é o desmatamento, tema que volta e meia gera atrito entre Brasília e Washington, principalmente após os últimos relatórios internacionais sobre mudanças climáticas. Na resposta oficial, o governo brasileiro destacou que desde janeiro de 2023 aumentou o orçamento destinado a órgãos de fiscalização ambiental. Isso se refletiu, segundo o Itamaraty, num crescimento de 120% nas operações contra o desmatamento ilegal, extração de madeira e garimpo, se comparado ao período de 2019 a 2022. Uma espécie de recado para mostrar que não é de hoje que o país vem apertando o cerco contra atividades criminosas na Amazônia.
Já no campo do combate à corrupção, o documento lembrou a vigência da Lei Anticorrupção, que permite punir empresas envolvidas em casos de suborno ou fraude em licitações públicas. Vale lembrar que esse mecanismo foi bastante usado na época da Operação Lava Jato, embora hoje o tema esteja menos em evidência no noticiário.
Quanto à propriedade intelectual, os americanos costumam insinuar que o Brasil ainda engatinha nesse terreno. Mas o Itamaraty rebateu dizendo que o sistema jurídico nacional é de alto nível, e que, em muitos casos, até supera padrões internacionais. O governo ressaltou também que as regras aplicadas no país são transparentes e não discriminatórias, sempre em linha com as obrigações assumidas na OMC.
É interessante notar a estratégia diplomática adotada. O Brasil participa da investigação apenas para esclarecer fatos, mas sem dar aval à legitimidade do processo. Ou seja, responde às acusações, mas sem reconhecer o “jogo” proposto por Washington. É como se dissesse: “estamos aqui para dialogar, mas não aceitamos esse tipo de tribunal paralelo”.
No fim das contas, a mensagem brasileira é clara: as divergências comerciais devem ser tratadas em foros multilaterais, de forma construtiva, e não por meio de medidas unilaterais. Um recado direto, mas sem fechar portas para o diálogo.
Essa troca de farpas acontece num momento em que as relações entre os dois países oscilam. Enquanto de um lado há cooperação em áreas como energia limpa e clima, de outro permanecem as desconfianças típicas de uma disputa entre gigantes comerciais. E no meio disso tudo, o Brasil tenta equilibrar a defesa de seus interesses sem perder espaço nos corredores da diplomacia internacional.
