Bahia proíbe homenagens a figuras da ditadura militar em obras públicas

No dia 8 de março de 2023, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou uma lei que marca um passo significativo na luta pela memória e pelos direitos humanos no Brasil. Essa nova legislação estabelece que obras, prédios e equipamentos públicos não poderão ter nomes de pessoas associadas à ditadura militar, que governou o país de 1964 até 1985. Essa decisão reflete uma mudança de paradigma na forma como a sociedade brasileira lida com o seu passado autoritário.

O que diz a nova lei?

A lei, que foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, não se limita apenas à proibição de nomeações. Ela também impede a realização de eventos que glorifiquem a ditadura militar e a concessão de recursos públicos para atividades que façam apologia a esse período obscuro da nossa história. Caso haja descumprimento, os responsáveis terão que devolver os valores recebidos, o que demonstra um comprometimento sério com a implementação dessa norma.