Senado Aprova Mudança Histórica na Jornada de Trabalho

Na quarta-feira, dia 14, o Senado brasileiro deu um passo significativo ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a polêmica escala de trabalho 6×1. Essa decisão não apenas marca uma mudança na estrutura do trabalho, mas também representa a segunda redução da jornada de trabalho no Brasil desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi estabelecida em 1943. Desde então, a legislação trabalhista passou por poucas alterações em relação à carga horária, sendo a última grande modificação ocorrida na elaboração da Constituição de 1988.

Um Breve Olhar sobre a História da Jornada de Trabalho no Brasil

A jornada de trabalho no Brasil foi formalizada pela primeira vez durante o governo de Getúlio Vargas, entre 1930 e 1945. A CLT, oficialmente promulgada em 1º de maio de 1943, estipulou um limite de oito horas diárias e 48 horas semanais. Essa legislação incluía um dia de descanso por semana, conforme descrito no artigo 58. Além disso, o artigo 59 previa que as horas extras poderiam ser remuneradas com um acréscimo de pelo menos 50%, mantendo o limite de 60 horas semanais.