Aumento do Fundo Eleitoral: O Que Isso Significa para as Eleições de 2026?

No dia 30 de setembro de 2025, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu um passo importante ao aprovar uma instrução normativa que eleva o Fundo Eleitoral em impressionantes R$ 3,9 bilhões. Com essa mudança, o fundo, que antes era fixado em R$ 1 bilhão, alcançará um total de R$ 4,9 bilhões para as eleições que ocorrerão em 2026. Mas o que isso realmente representa para o cenário político e para os partidos?

O Que Motivou o Aumento?

De acordo com o relator da instrução normativa, o deputado federal Isnaldo Bulhões, do MDB de Alagoas, esse aumento é uma forma de “corrigir um equívoco” cometido pelo Poder Executivo. O valor ajustado busca igualar o fundo ao montante destinado nas eleições de 2024, que também foi de R$ 4,9 bilhões. Inicialmente, o governo tinha reservado apenas R$ 1 bilhão para o fundo de emendas de bancadas estaduais, o que gerou uma controvérsia.

Como Funciona o Cálculo do Fundo?

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, explica que o que ocorreu não foi exatamente um aumento real, mas uma mudança na forma como os valores são calculados. O “equívoco” mencionado refere-se ao fato de que o Executivo utilizou um valor de emendas inadequado para o cálculo do fundo, que depende diretamente dessas emendas. O relator, então, corrigiu essa discrepância com a nova instrução normativa.

Composição do Novo Fundo Eleitoral

• R$ 3,9 bilhões: virão das emendas de bancada, comparado ao antigo valor de apenas R$ 1 bilhão;
• R$ 1 bilhão: será cortado de despesas não obrigatórias, como as que não são essenciais.

É importante notar que, por ser uma prerrogativa da CMO, essa instrução não requer a aprovação do plenário do Congresso. O relator tem a responsabilidade de tomar as medidas necessárias para implementar essa instrução no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que também está sob sua relatoria.

Próximos Passos na Legislação

Antes da votação do projeto da LOA, a CMO ainda analisará o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator da LDO, deputado Gervásio Maia, do PSB da Paraíba, incluiu uma determinação que estabelece que tanto o Fundo Partidário quanto o Fundo Eleitoral são considerados despesas obrigatórias, o que significa que não podem ser alvo de cortes orçamentários.

De Onde Vem o Dinheiro?

Os recursos que compõem as emendas de bancada têm origem no Tesouro Nacional e são aprovados no orçamento da União. Essas emendas são propostas coletivas apresentadas pelas bancadas de deputados ou senadores de cada estado e, após aprovação, os repasses são feitos pelo Poder Executivo. Dessa forma, os partidos poderão contar com um valor maior para investir em suas campanhas eleitorais.

Uso dos Recursos do Fundo Eleitoral

O Fundo Eleitoral, oficialmente conhecido como Fundo Especial de Financiamento de Campanha, é uma fonte crucial de financiamento para os partidos brasileiros. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe doações de empresas, esse fundo tornou-se uma das principais fontes de recursos para as campanhas. Os valores são distribuídos da seguinte maneira:

• 2% igualmente entre todos os partidos;
• 35% entre os partidos que possuem pelo menos um deputado;
• 48% na proporção do número de deputados de cada partido;
• 15% na proporção do número de senadores de cada partido.

Além disso, os partidos ainda podem contar com doações de pessoas físicas, que têm um limite estipulado de até 10% da renda bruta anual declarada.

Como os Recursos Podem Ser Usados?

Os gastos permitidos com o Fundo Eleitoral incluem:

• Confecção de materiais impressos;
• Propaganda e publicidade;
• Aluguel de espaços para eventos;
• Transporte de candidatos e pessoal de campanha;
• Montagem de comitês de campanha;
• Eventos promocionais;
• Produção de jingles e vídeos;
• Pesquisas eleitorais.

Além de financiar as campanhas, o fundo também pode ser utilizado para cobrir multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

Conclusão

O aumento do Fundo Eleitoral levanta questões sobre o uso do dinheiro público e a transparência nas campanhas. Embora o relator defenda que o valor é adequado, muitos críticos argumentam que a soma de R$ 4,9 bilhões é excessiva. O impacto dessa decisão nas eleições de 2026 ainda será amplamente discutido, e a população deve acompanhar de perto como esses recursos serão utilizados.

Se você se interessou por esse tema, compartilhe suas opiniões nos comentários e não hesite em buscar mais informações sobre como o Fundo Eleitoral pode afetar nosso processo democrático.