Entenda a Lei Maria da Penha: Proteção e Direitos das Mulheres em Foco

A Lei Maria da Penha, que completou 20 anos em 7 de agosto de 2026, é um marco fundamental na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Criada pela Lei nº 11.340/2006, essa legislação não aponta um crime específico, mas reúne um conjunto robusto de mecanismos de prevenção, assistência, proteção e responsabilização voltados para mulheres que enfrentam situações de violência em seus lares.

Direito Delas: Uma Iniciativa Necessária

Entre os dias 14 de setembro e 25 de novembro, a CNN Brasil lançou a série Direito Delas, que visa iluminar um tema ainda urgente: a defesa dos direitos das mulheres. É uma oportunidade de discutir e aprofundar a compreensão sobre a legislação que visa proteger as mulheres e, ao mesmo tempo, avaliar o que ainda precisa ser feito.