Deputado João Carlos Bacelar: Acordo de Não Persecução Penal e suas Consequências

Recentemente, o deputado federal João Carlos Bacelar, que pertence ao partido PL da Bahia, formalizou um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Essa medida se insere no contexto de uma investigação que apura a prática de peculato, um crime relacionado ao desvio de recursos públicos. O caso em questão gira em torno da contratação de funcionárias fantasmas em seu gabinete, uma situação que tem gerado bastante repercussão.

O Acordo e suas Condições

O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma vez firmado, Bacelar e sua corré, Norma Suely, admitiram formalmente a prática dos atos ilícitos investigados e se comprometeram a devolver uma quantia significativa aos cofres públicos, totalizando mais de R$ 1,3 milhão. O montante exato é de R$ 1.312.618,09, que será ressarcido à União em até duas parcelas.