Deputado Guto Zacarias Aponta Irregularidades no Novo PAC e Pede Apuração ao MPF

Recentemente, o deputado estadual Guto Zacarias, membro do partido União-SP, tomou uma atitude importante ao apresentar uma notícia de fato ao Ministério Público Federal (MPF). O objetivo dessa ação é investigar possíveis irregularidades relacionadas à transparência do Novo PAC, um programa federal que visa reunir e gerir obras com um investimento estimado em R$ 1,3 trilhão. Essa demanda foi motivada por um relatório contundente elaborado pela ONG Transparência Internacional – Brasil, que avaliou a divulgação de dados do Novo PAC e indicou falhas alarmantes no acesso à informação pública.

Resultados Preocupantes da Avaliação

De acordo com o relatório mencionado, o nível geral de transparência do Novo PAC recebeu uma nota muito baixa, apenas 12,12 pontos em uma escala que vai de 0 a 100. Essa pontuação revela a gravidade das falhas na comunicação de dados e informações relevantes para a população e para os órgãos de fiscalização.

O estudo destacou que, das 23.059 obras vinculadas ao Novo PAC, apenas cerca de 36% possuem algum nível de detalhamento disponível ao público. Isso levantou questões sobre a capacidade de acompanhamento e fiscalização dos projetos, uma vez que informações são essenciais para garantir a boa execução das obras e o uso correto dos recursos públicos.

Informações Financeiras Escassas

Além do baixo índice de transparência, o relatório também apontou que apenas 5,67% do valor total previsto para o programa, equivalente a cerca de R$ 79,5 bilhões, apresenta informações detalhadas que permitem um acompanhamento eficaz. Essa carência de dados inclui informações sobre planejamento, estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, licenciamento, processos licitatórios, e até mesmo cronogramas de execução.

Ausência de Dados Cruciais

Outro aspecto alarmante mencionado no estudo é a falta de documentação pública em seis das dimensões avaliadas. Isso significa que a transparência do Novo PAC não apenas é baixa, mas também carece de informações em etapas cruciais do ciclo das obras, comprometendo a possibilidade de fiscalização e controle social.

Investimentos em Transição Energética e Segurança

Um dos eixos principais do Novo PAC é o de Transição Energética e Segurança, que concentra aproximadamente R$ 466,7 bilhões, o que representa cerca de 36% dos investimentos totais. No entanto, mesmo nesse segmento, a Transparência Internacional identificou lacunas significativas de informação em centenas de empreendimentos. A falta de cronogramas, estudos técnicos e dados básicos sobre valores investidos é preocupante e levanta sérias dúvidas sobre a gestão desses recursos.

Reação do Deputado

Em entrevista à CNN Brasil, Guto Zacarias expressou sua indignação afirmando que “o governo que tanto prometeu transparência se mostra mais uma vez negligente”. Ele ressaltou a importância da apuração por parte do MPF, especialmente considerando o histórico de corrupção que alguns governos enfrentaram no passado. O deputado enfatizou que a ausência de informações adequadas é um sinal de alerta que não pode ser ignorado.

Pedido de Apuração ao MPF

No documento encaminhado ao MPF, Zacarias solicita que o órgão avalie a possibilidade de instaurar um procedimento administrativo ou inquérito civil. Ele pede que sejam requisitadas informações à Casa Civil e aos órgãos responsáveis pelo programa sobre os critérios utilizados para a publicidade dos dados, eventuais restrições de acesso a documentos e as razões para a falta de estudos ambientais e de viabilidade disponíveis no portal oficial do Novo PAC.

Resposta da Casa Civil

Em resposta às alegações, a Casa Civil do governo federal afirmou que não abre mão da transparência e do compromisso com a informação. Segundo eles, o Novo PAC é monitorado constantemente, com dados sobre projetos e obras sendo atualizados regularmente. A Casa Civil também destacou que todas as informações estão disponíveis nos canais oficiais e que, à medida que novas etapas são concluídas, o detalhamento das obras é ampliado, permitindo uma maior fiscalização pela população.

Considerações Finais

Esse episódio levanta uma questão importante sobre a necessidade de transparência em programas que envolvem grandes investimentos públicos. A informação clara e acessível é fundamental para garantir a confiança da população e para o controle social sobre o uso dos recursos. Esperamos que as investigações levem a uma maior clareza sobre os processos do Novo PAC e que a sociedade possa acompanhar de perto o desenvolvimento das obras e os investimentos realizados.