Decisão do Judiciário do Pará: Multas para Plataformas de Hospedagem Durante a COP30

O Poder Judiciário do Estado do Pará tomou uma decisão que promete impactar significativamente o setor de hospedagem durante a COP30, que acontecerá em Belém em novembro de 2025. A 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas determinou que as plataformas de hospedagem, como a Booking e Agoda, poderão ser multadas em até R$ 50 mil por dia caso não cumpram as medidas impostas para coibir a cobrança de preços abusivos durante o evento tão esperado.

Entenda a Decisão Judicial

Esta decisão é uma resposta a um pedido de tutela de urgência que foi ajuizado pela Defensoria Pública do Estado, em conjunto com o governo do Pará e a OAB-PA (Ordem dos Advogados do Brasil no Pará). O objetivo é proteger os consumidores de possíveis abusos durante um evento que atrai turistas de todo o mundo.