Na última quarta-feira, dia 11, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tá dando o que falar em Brasília. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 229/2024, que busca suspender uma norma recente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (o CNPCP), que é vinculado ao Ministério da Justiça. O assunto envolve religião e sistema prisional – duas áreas sempre delicadas quando se cruzam.
A tal norma, identificada como Resolução nº 34/24, foi criticada por proibir o chamado proselitismo religioso dentro dos presídios, além de impedir que funcionários públicos que trabalham nesses locais possam atuar como voluntários religiosos no mesmo ambiente. Em outras palavras, se o cara trabalha como agente penitenciário, por exemplo, ele não pode, fora do horário de expediente, exercer atividade religiosa ali mesmo como voluntário. A resolução diz que isso comprometeria a imparcialidade e a segurança.
