O que está por trás do PL que regula as Big Techs no Brasil?
O tema da regulamentação das big techs no Brasil tem ganhado cada vez mais destaque no cenário político e econômico. Recentemente, o avanço do projeto de lei (PL) que busca regular essas gigantes da tecnologia ainda depende de um acordo entre os líderes da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou uma reunião de líderes para a tarde de terça-feira, dia 17, com a intenção de definir a pauta da semana, que está emperrada devido a um projeto de autoria do governo que propõe criminalizar as condutas relacionadas às casas de apostas, conhecidas popularmente como bets.
O cenário atual das Big Techs
A proposta do Executivo sobre as bets foi enviada ao Congresso sob o regime de urgência constitucional, que obriga a análise do projeto em até 45 dias. Se essa análise não ocorrer, o plenário da Câmara fica impossibilitado de votar outras propostas. Apesar desse impasse, a expectativa do governo é que o texto sobre as big techs seja votado nesta terça.
No entanto, parlamentares de centro e da oposição expressam ceticismo quanto ao avanço do PL. Eles acreditam que ainda faltam votos suficientes. O relator do projeto, deputado Aliel Machado, ainda não conversou com todas as bancadas, e a resistência de partidos do centrão é um fator que complica a situação. Nos bastidores, muitos comentam que o tempo para finalizar as negociações é curto, e não se descarta a possibilidade de que a análise do projeto seja adiada para quarta-feira ou até mesmo para a próxima semana, caso o cenário não melhore.
Articulações e negociações
Nos últimos dias, Aliel intensificou suas articulações em favor do projeto, buscando reduzir as divergências e críticas que surgem tanto de setores empresariais quanto de parlamentares. O deputado pretende conversar com as bancadas do PP, PSD, MDB e Republicanos antes da votação. O projeto, que foi apresentado pelo Ministério da Fazenda à Câmara em setembro de 2025, passou por várias etapas até agora e, mesmo assim, ainda não recebeu o apoio necessário do centrão e da oposição.
O que muda com o PL?
Uma das mudanças mais significativas que o projeto de lei propõe é a ampliação dos poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O objetivo é criar uma superintendência específica dentro do Cade para analisar os negócios no setor digital, permitindo que o órgão atue de forma preventiva, ou seja, antes que uma aquisição cause danos à concorrência. Atualmente, o Cade só pode agir depois que uma denúncia é feita.
Para que uma empresa seja classificada como agente econômico de relevância sistêmica, ela deve atender a critérios específicos de faturamento e atuação em diferentes mercados digitais. O texto estabelece que apenas empresas que faturam acima de R$ 50 bilhões globalmente ou R$ 5 bilhões no Brasil sejam submetidas a essas obrigações. Um exemplo prático mencionado é o de um usuário que, ao pesquisar um celular, pode ser influenciado pela forma como os resultados são apresentados, dependendo de quem controla o mecanismo de busca.
O impacto internacional
O projeto de lei também está sob a mira de observadores internacionais, especialmente da Casa Branca. O texto foi mencionado em negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos e já gerou manifestações de congressistas americanos. O USTR incluiu o projeto na sua lista de barreiras comerciais. Recentemente, um grupo de 20 congressistas republicanos enviou uma carta ao USTR pedindo medidas contra o Brasil por conta do avanço desse projeto.
Os americanos alegam que a proposta brasileira replica legislação europeia, onerando plataformas digitais americanas. Além disso, a pressão dos EUA chegou ao relator Aliel Machado, que confirmou ter recebido representantes da Embaixada dos Estados Unidos. O relator também participou de uma reunião nos EUA, onde os americanos se mostraram contrários ao projeto, mas admitiram que já adotam medidas similares internamente.
Reflexões Finais
Esse projeto de lei que busca regular as big techs no Brasil é um assunto que envolve diversas camadas de debate, desde questões de concorrência até implicações políticas e econômicas. A reeleição de Lula trouxe uma nova dinâmica para a discussão, especialmente após críticas às plataformas digitais durante a campanha. Com o aumento da pressão tanto interna quanto externa, o futuro da regulamentação das big techs no Brasil continua incerto. No entanto, é evidente que a necessidade de uma regulação mais robusta e eficaz é um tema que deve ser debatido amplamente, considerando os impactos que essas empresas têm na sociedade e na economia.