O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última quarta-feira (15) que o governo decidiu revogar a medida que havia ampliado as normas de fiscalização sobre o PIX. Ele também disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma medida provisória para garantir que transações via PIX não sejam tributadas, colocando fim a toda confusão que surgiu com fake news sobre o assunto.
O que motivou essa mudança foi justamente a quantidade de boatos que começaram a circular sobre o PIX ser taxado. Segundo Haddad, nunca houve qualquer intenção do governo de criar impostos para esse meio de pagamento. Ele ressaltou que uma nova medida provisória será assinada para assegurar que o PIX continue isento de impostos.
A MP também vai garantir que comerciantes não possam cobrar mais dos consumidores que pagarem com o PIX, em comparação aos que pagarem em dinheiro. Ou seja, ninguém pode ser penalizado por escolher a modalidade digital para realizar um pagamento.
Então, como tudo aconteceu? Vamos resumir em quatro passos:
- O governo atualizou as normas para monitorar as movimentações financeiras.
- O PIX foi incluído nas normas, como já acontece com os cartões de crédito e débito.
- Aí começaram a circular fake news dizendo que o PIX seria taxado.
- Por causa disso, o governo voltou atrás e revogou a norma, voltando tudo como estava antes.
No começo deste mês, a Receita Federal tinha atualizado algumas regras para monitorar transações financeiras com o objetivo de combater fraudes e a sonegação fiscal. A mudança estabelecia que transações acima de R$ 5 mil por mês seriam monitoradas no caso de pessoas físicas, e acima de R$ 15 mil no caso de empresas. Essa regra não afetaria o pequeno comerciante, mas a confusão com as fake news fez o governo voltar atrás.
O ministro Fernando Haddad explicou que o PIX é uma transação instantânea de conta a conta, sem caracterizar uma operação de crédito, diferente do que acontece com os cartões de crédito e débito. Por isso, a medida provisória que será assinada vai garantir a gratuidade e a não cobrança de impostos sobre o PIX. “Quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime”, disse o ministro, se referindo às pessoas que espalharam informações falsas.
Ele também mencionou que a revogação da instrução normativa vai garantir que tudo volte a ser como era antes. E para deixar claro que não houve má intenção por parte do governo, o ministro afirmou que a AGU (Advocacia-Geral da União) vai tomar medidas judiciais contra quem espalhou fake news sobre a taxação do PIX e sobre quem está aplicando golpes nos consumidores, como cobrar taxas extras no pagamento via PIX.
Além disso, a AGU vai acionar a Polícia Federal para investigar os responsáveis pelas notícias falsas e os golpes. Também serão feitas campanhas de esclarecimento para informar os consumidores sobre o uso do PIX e evitar novos problemas.
Falando um pouco mais sobre o que estava em vigor antes, a Receita Federal tinha começado a monitorar mais de perto as movimentações financeiras no começo do ano. Eles exigiam que os bancos e outras instituições de pagamento, como as fintechs e as empresas que oferecem maquininhas de cartão, enviassem dados sobre transações, especialmente aquelas superiores a R$ 2 mil no caso de pessoas físicas e R$ 6 mil no caso de empresas. Com a revogação da norma, essas regras voltam a valer.
Então, para resumir: o governo decidiu revogar a mudança que gerou tanta confusão, e tudo volta a ser como era antes. O PIX não será taxado, e não vai ter cobrança extra para quem usar esse meio de pagamento. E o governo está tomando providências para combater os responsáveis pelas fake news que causaram todo esse alvoroço.
