O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez um pronunciamento público nesta sexta-feira para agradecer diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo que chamou de “empenho pessoal” na revogação das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O gesto ocorreu durante o evento de lançamento do SBT News, em Osasco, na Grande São Paulo, e rapidamente repercutiu nos bastidores de Brasília e nas redes sociais.
Visivelmente à vontade, Moraes relembrou os momentos de tensão vividos nos últimos meses, quando seu nome passou a circular em relatórios e discursos de parlamentares americanos. Segundo ele, desde o início, a estratégia foi apostar no tempo e na força dos fatos. “Em meu nome e em nome da minha esposa, quero agradecer o empenho do presidente Lula. A verdade venceu hoje”, afirmou. O ministro ainda recordou que, em reuniões com o chefe do Executivo, chegou a pedir que o Brasil não adotasse medidas de retaliação. Para Moraes, qualquer reação precipitada poderia comprometer a imagem institucional do país.
O magistrado contou que acreditava que, assim que as autoridades americanas tivessem acesso às informações completas, o cenário mudaria. “Eu tinha convicção de que, quando a verdade chegasse às autoridades dos Estados Unidos, ela iria prevalecer. E foi exatamente isso que aconteceu, com o empenho do presidente”, declarou, em tom firme, arrancando aplausos discretos da plateia.
Ao comentar a decisão americana de retirar as sanções, Moraes classificou o episódio como uma “vitória tripla”. Primeiro, segundo ele, do Judiciário brasileiro, que “não se vergou a ameaças ou coações” e seguiu atuando com independência. Em segundo lugar, da soberania nacional, destacando que Lula, desde o início, deixou claro que o Brasil não aceitaria interferências externas em suas instituições. Por fim, Moraes apontou o que considera o ponto central: a vitória da democracia. “Mais do que tudo, foi a democracia que saiu fortalecida”, afirmou.
Para entender o peso desse episódio, é preciso olhar para a Lei Global Magnitsky. Criada inicialmente em 2012, durante o governo Barack Obama, a legislação surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu sob custódia do Estado russo em 2009. A lei permite aos EUA aplicar sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos, como congelamento de bens e bloqueio de contas em instituições ligadas ao sistema financeiro americano.
Em 2016, a regra foi ampliada e passou a ter alcance global, permitindo que qualquer pessoa, de qualquer país, pudesse ser alvo das medidas. A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, já no governo Donald Trump, quando autoridades latino-americanas foram sancionadas.
No caso de Moraes, as acusações vinham sendo levantadas principalmente por setores conservadores nos Estados Unidos. Parlamentares e empresas alegavam que decisões judiciais do ministro teriam promovido censura, ao determinar o bloqueio de perfis e conteúdos em plataformas digitais, inclusive com impacto sobre empresas sediadas em território americano. Desde fevereiro, Moraes era alvo de uma ação judicial movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media, que o acusavam de desrespeitar leis dos EUA.
A tensão aumentou em maio, quando o secretário de Estado, Marco Rubio, declarou que havia “grande possibilidade” de aplicação de sanções com base na Lei Magnitsky. Em julho, novas petições foram protocoladas na Justiça da Flórida contestando ordens do ministro relacionadas à remoção de conteúdos.
A retirada das sanções, agora, muda completamente o tabuleiro. Para aliados de Moraes, o episódio reforça a legitimidade das decisões do STF. Para críticos, o debate sobre limites da atuação judicial e liberdade de expressão segue aberto. O fato é que, gostando ou não, Alexandre de Moraes sai do episódio mais fortalecido no cenário institucional brasileiro, enquanto o tema da soberania e das relações Brasil–EUA ganha mais um capítulo intenso e cheio de simbolismo.
