ANPD Intensifica Monitoramento de Serviços Digitais

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fez um anúncio importante nesta sexta-feira, dia 21, ao informar que iniciou dois processos de monitoramento sobre 22 serviços digitais. Dentre esses serviços, estão incluídas as redes sociais mais populares, como Instagram, Facebook e WhatsApp, além de plataformas de inteligência artificial. Essa decisão surge da necessidade de garantir que as empresas que atuam no Brasil estejam cumprindo suas obrigações legais relacionadas à prevenção de conteúdos criminosos e à proteção de crianças e mulheres no ambiente online.

O Contexto do Monitoramento

Segundo a nota divulgada pela ANPD, as empresas notificadas têm um prazo de 10 dias úteis para apresentar suas respostas. O foco das ações é assegurar que as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital e do Marco Civil da Internet sejam respeitadas. Vale ressaltar que esse plano de monitoramento foi anunciado anteriormente, em junho, mas sua execução ganhou destaque após a ANPD ter se envolvido em uma polêmica nas redes sociais.