No Guarujá (SP), uma situação de confronto armado durou menos de um minuto entre uma tia e seu sobrinho contra um criminoso de 21 anos que invadiu a residência da família. Segundo informações do boletim de ocorrência, as armas estavam visíveis sobre a mesa da sala quando o bandido entrou, facilitando a ação das vítimas.
Imagens obtidas pelo g1 mostram dois homens chegando à casa no bairro Jardim Virgínia na tarde do último sábado (22). No vídeo, é possível observar um dos bandidos estacionando a motocicleta enquanto o outro invade a residência. Logo após ouvirem os disparos, o comparsa foge do local.
A tia, de 45 anos e autônoma, relatou à polícia que estava sentada à mesa da sala quando o bandido armado entrou na casa anunciando um assalto e apontou a arma na direção dela.
A autônoma relatou que, imediatamente, pegou sua arma que estava sobre a mesa e disparou contra o criminoso. Ela explicou que seu sobrinho pegou a arma de sua irmã, que também estava na mesa, e também atirou contra o assaltante.
O comerciante confirmou que estava no sofá enquanto sua tia estava no banco da mesa quando, de repente, o criminoso apareceu armado na porta da sala, dizendo ‘perdeu, perdeu’, e apontando a arma na direção deles.
O sobrinho afirmou à polícia que sua tia pegou sua própria arma que estava sobre a mesa e disparou contra o criminoso. Simultaneamente, ele se levantou, pegou a arma que pertencia à sua mãe, que também estava na mesa, e disparou contra o homem.
Em comunicado, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-SP) informou que um inquérito policial foi aberto para investigar os acontecimentos do caso, registrado como tentativa de roubo e homicídio com a justificativa de legítima defesa, na Delegacia de Guarujá.
O Instituto de Criminalística (IC) foi chamado ao local e realizou a coleta das armas para perícia. Segundo o Boletim de Ocorrência (BO), as armas da família incluem duas pistolas: uma calibre .45 e outra de 9 milímetros. O criminoso estava portando um revólver calibre 357.
Em entrevista à TV Tribuna, afiliada da Globo, o delegado Wagner Camargo Gouveia confirmou que a família possui o registro de três armas de fogo, todas legalizadas. À g1, a autoridade policial revelou que o criminoso tinha antecedentes criminais por roubo, receptação, porte ilegal de arma e violência doméstica.
Porte x Posse x CAC
A posse de arma refere-se à autorização para ter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o responsável pelo estabelecimento seja o proprietário da arma. Esta permissão não inclui o direito de transportar a arma fora desses locais.
Por outro lado, o porte de arma é a autorização para carregar uma arma fora da residência ou do local de trabalho. No entanto, essa prerrogativa é restrita a profissionais da segurança pública, como membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada.
Além dessas categorias, há o regime de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC), que permite a posse e utilização de armas de forma específica: colecionadores para armas antigas e históricas, atiradores para prática esportiva em clubes cadastrados, e caçadores para atividades de caça legalizadas, conforme a legislação ambiental vigente.
A Lei Federal 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, estabelece os parâmetros legais para o uso de armas de fogo no Brasil. O advogado Fabricio Posocco explicou ao g1 que existem penalidades para quem infringir essas normas, com penas que variam de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa, para casos como posse irregular de arma de fogo dentro de residências ou locais de trabalho onde o portador não seja o responsável legal. As penalidades podem ser mais severas, de 6 a 12 anos de reclusão e multa, para venda ilegal de armas sem autorização.