O Senado votou favoravelmente e aprovou nesta última quarta-feira (5) a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O tributo de 20% sobre as vendas, denominadas como “taxa das blusinhas”, vai afetar diretamente sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.
A aprovação foi representativa. Em outras palavras, não houve registro do voto de cada deputados no painel eletrônico. Esse foi um acordo firmado entre base e oposição para não desgastar os senadores, neste ano de eleição municipal, nem com o consumidor das lojas virtuais estrangeiras e nem com a indústria nacional, que queixam-se da falta de equiparação da carga tributária.
A taxação foi colocada, no decorrer da tramitação na Câmara, em um projeto sobre outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cuja finalidade é diminuir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030.
A Câmara só vai ter que deliberar novamente sobre pontos alterados pelo Senado. Não é o caso da taxação. Após a análise dos deputados, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula, que pode manter ou vetar.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o presidente da República irá confirmar (sancionar) o imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50. Até para cumprir acordo feito entre parlamento e equipe econômica. Vale ressaltar que Luiz Inácio Lula Da Silva chegou a cogitar rejeitar (vetar) a medida.
Uma votação separada, apenas referente à “taxa das blusinhas”, precisou ser realizada no Senado porque o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), tinha excluído a medida do texto. O governo, então, propôs a retomada do imposto de importação sobre as vendas de lojas estrangeiras. E venceu a votação.
Nos dias atuais, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação e, por essa razão, na grande maioria das vezes são mais baratos que artigos nacionais. Nos dias que correm, recai sobre as compras do exterior, abaixo de US$ 50, somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Caso o projeto torne-se lei, os produtos que vêm de fora serão taxados duas vezes, pelo imposto federal (20%), acrescido do ICMS.
A Secretaria da Receita Federal disse que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se fosse mantida, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Polêmica da ‘Taxa das Blusinhas’
Como muitas dessas pequenas compras realizadas do exterior são de consumidores brasileiros em sites chineses, o texto ficou conhecido como “Taxa das Blusinhas”, em menção ao produto repetidamente comprado nessa modalidade.
O varejo interno no Brasil exigia a taxação, com as justificativas que, do contrário, os produtos chineses se tornam concorrência desleal dentro do Brasil.
No entanto, a medida é impopular com grande parte da sociedade, uma vez que a compra desses produtos é bastante difundida. No começo da discursão sobre taxação, até a primeira-dama, Janja da Silva, saiu em defesa da isenção dos produtos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se pronunciou favorável à taxação. Ele ficou descontente quando, a terça-feira (4), por falta de consenso, o Senado adiou a votação. O parlamentar disse que, se a taxação caísse, o Mover cairia junto.
O tema passou até mesmo pela eleição municipal de Alagoas. O prefeito e candidato à reeleição, JHC, teria convidado Rodrigo Cunha, o relator, para ser seu vice na chapa. Lira não se agradou, porque queria uma prima como vice.
O movimento de Cunha, ao separar a taxação do projeto principal, foi visto como uma reação a Lira. Mas o senador nega tanto essa intenção quanto o convite para vice de JHC.