Senador Contarato Reforça Apoio à CPMI sobre Fraudes no INSS: Um Chamado à Ação

Nesta sexta-feira, 16 de março, o senador Fabiano Contarato, do Partido dos Trabalhadores do Espírito Santo, destacou seu firme apoio à criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A declaração vem após Contarato ter assinado, no dia anterior, o pedido de formação da CPMI, que conta com o apoio da oposição ao governo federal. Este assunto é de extrema relevância, visto que envolve a proteção dos direitos de muitos brasileiros.

Responsabilidade do Parlamento

Em sua nota, o senador enfatizou que “o Parlamento não pode se omitir diante desses fatos e tem a responsabilidade de agir”. Ele ressaltou que milhões de brasileiros depositam sua confiança no Estado, incluindo idosos, como pais e avós, que merecem todo o respeito e proteção. “Estamos falando de uma aposentadoria digna”, acrescentou o senador, deixando claro que seu compromisso contra a corrupção é inegociável, tanto na vida pública quanto durante seu mandato.

Divisões no Congresso

Entretanto, o tema ainda gera controvérsias entre os membros da base governista no Congresso. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou preocupações de que a CPMI possa “comprometer o sucesso da investigação policial”. Essa divisão entre os aliados do governo e a oposição sobre a CPMI reflete um clima tenso e de incertezas sobre como proceder em relação a esse assunto delicado.

Defesa de uma Investigação Rigorosa

Contarato, por sua vez, defendeu que a CPMI deve realizar uma “investigação rigorosa”, em colaboração com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. Ele foi enfático ao afirmar que sua posição é de buscar uma “punição exemplar para todos os responsáveis, doa a quem doer”. Essa postura mostra a determinação do senador em buscar justiça e responsabilização para aqueles que participaram de qualquer esquema fraudulento.

Abertura da CPMI

A abertura da CPMI, no entanto, está condicionada a uma decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. Para que a CPMI seja oficialmente criada, é necessário que o pedido seja lido durante uma sessão conjunta de deputados e senadores. A próxima sessão está agendada para o dia 27 de maio, e a expectativa é que a situação seja discutida de forma mais aprofundada.

Contexto das Fraudes

O pedido para a CPMI foi oficialmente apresentado no dia 12 de março, e o foco do colegiado é investigar descontos irregulares na folha de aposentados e pensionistas. Estima-se que esses descontos, que totalizam cerca de R$ 6 bilhões nos últimos anos, foram direcionados a entidades associativas. Esse tipo de prática, que teve início em 2019, durante o governo Bolsonaro, trouxe à tona a necessidade de um controle mais rigoroso e ações efetivas para proteger os direitos dos segurados.

Ação e Responsabilidade

Contarato argumentou que “não é possível tratar com leniência” uma estrutura que, por muitos anos, permitiu que associações realizassem descontos indevidos dos benefícios de pessoas que dependem da Previdência para viver com dignidade. A situação é alarmante e exige uma resposta rápida e eficaz do governo e do Congresso. Recentemente, o INSS informou que cerca de 1 milhão de segurados já solicitaram a devolução de descontos indevidos.

Movimentos nos Bastidores

Nos últimos dias, alguns membros da base governista começaram a alterar sua estratégia, admitindo a possibilidade de uma CPMI, embora ainda haja divergências sobre como isso deve ser conduzido. Nos bastidores, pode-se perceber um movimento que visa garantir posições chave dentro da comissão, como a relatoria e a presidência. Esse jogo político é crucial, pois determinará a forma como os inquéritos serão conduzidos e quais resultados podem ser esperados.

Conclusão

O apoio de Fabiano Contarato à CPMI sobre as fraudes no INSS é um importante passo em direção à responsabilização e proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. A sociedade espera que as investigações sejam minuciosas e que os culpados sejam punidos adequadamente. A luta contra a corrupção e a defesa dos direitos dos cidadãos são responsabilidades fundamentais do Parlamento, e é preciso que todos os envolvidos se unam em prol de um objetivo comum.

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