Recentemente, as redes sociais bombaram com o papo sobre as novas regras da Receita Federal que buscam monitorar ainda mais as transações feitas via Pix, o sistema de pagamentos do Banco Central, e cartões de crédito. Porém, calma, não precisa entrar em pânico! Não é um aumento de impostos, mas sim um esforço para controlar melhor as operações financeiras, especialmente contra a sonegação e a evasão fiscal.
Essas novas normas, que já tinham sido anunciadas pelo governo lá em setembro de 2024, começaram a valer no dia 1º de janeiro de 2025. O que muda na prática é que as instituições financeiras agora têm que repassar para a Receita Federal algumas informações sobre transações de valores mais altos.
No caso das pessoas físicas, se alguém fizer transações acima de R$ 5 mil, isso vai ser reportado para o Fisco. Já as empresas, para elas a regra vale para valores acima de R$ 15 mil. E atenção, esses valores não são por transação, mas sim o total de todas as transações feitas no mês. Ou seja, se no mês você fizer várias transferências, no total, acima de R$ 5 mil (no caso das pessoas físicas) ou R$ 15 mil (para empresas), a instituição financeira tem que enviar esses dados pra Receita.
Agora, o importante é que, apesar de esses dados serem enviados, isso não significa que o cidadão comum, você e eu, vamos ser tributados diretamente por isso. Pelo contrário, as empresas é que vão ser responsáveis por passar as informações para o Fisco. Então, para quem não está envolvido com grandes transações ou empresas, a vida segue como antes. Nada de mais imposto.
Ah, e sobre os prazos: o primeiro lote de informações deve ser enviado até o dia 29 de agosto de 2025, que é o último dia útil do mês. Já o segundo semestre vai ter um prazo mais longo, até o último dia útil de fevereiro de 2026. Então, dá pra respirar tranquilo!
A Receita, inclusive, já deixou claro que não vai ter aumento de tributação com essas regras. A intenção, de acordo com eles, é melhorar a fiscalização, dar mais transparência e evitar que pessoas ou empresas tentem “escapar” do imposto de renda. Eles ainda disseram que, no futuro, essas informações poderão até ajudar a preencher de forma mais automática e correta a declaração do Imposto de Renda.
Muita gente ficou com medo de que, com essas novas regras, fosse surgir uma cobrança para quem usa o Pix. Mas o Banco Central foi bem claro: em regra, as transações feitas com Pix não têm tarifa. No entanto, existem algumas exceções. Por exemplo, se você fizer um Pix de forma presencial ou por telefone, quando existirem meios eletrônicos, pode ter cobrança. Além disso, se você receber mais de 30 transações de Pix por mês ou se o pagamento for feito com um QR Code de empresa (ou seja, um pagamento com fins comerciais), aí sim pode rolar tarifa.
Ah, e se você está pensando em fazer o Pix Saque ou Pix Troco, a boa notícia é que esses também são gratuitos para pessoas físicas, mas limitados a até 8 transações por mês (dessas, 4 podem ser de saques tradicionais). No caso de microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais, eles têm as mesmas regras que pessoas físicas, então também não tem cobrança extra.
Em resumo, não se preocupe! Essas mudanças não são um bicho de sete cabeças. Elas têm o objetivo de aumentar a transparência e melhorar o controle das finanças, sem que a gente precise pagar mais impostos diretamente por isso.