A Criminalização do Aborto no Brasil: Um Mapa das Denúncias e Seus Impactos

Um estudo recente realizado pela ONG Anis Instituto de Bioética trouxe à tona uma realidade alarmante: de acordo com a pesquisa, quatro em cada cinco mulheres que foram denunciadas por abortar, ou que permitiram que outra pessoa abortasse, acabaram sendo condenadas pela Justiça. Essa pesquisa foi divulgada nesta terça-feira (1º) e apresenta um panorama dos processos judiciais relacionados ao aborto no Brasil, abrangendo o período de 2012 a 2022.

Um Levantamento Abrangente

Para compreender melhor a situação, o estudo analisou 402 documentos judiciais que envolvem 569 pessoas, coletados em 23 tribunais estaduais e 2 tribunais superiores. Isso nos dá uma ideia do quão amplo é o problema. De acordo com a pesquisa, foram levantados também 12 documentos através da Lei de Acesso à Informação, vindos de 12 estados, que revelaram a situação das pessoas presas por aborto. Além disso, entrevistas foram realizadas com seis indivíduos, incluindo duas profissionais de saúde e três defensoras públicas.

Quem São os Processados?

Dentro dos 402 casos analisados, o estudo revelou detalhes sobre aqueles que foram processados. Ao todo, 569 pessoas foram envolvidas, sendo que:

183 mulheres foram processadas por autoaborto;
120 prestadores de serviços relacionados ao procedimento;
98 corrés;
44 profissionais de saúde;
38 pessoas que colaboraram ou participaram;
28 familiares das mulheres;
25 pessoas não identificadas;
20 homens agressores;
13 homens associados às mulheres, acusados por envolvimento no processo de aborto.

Esses números indicam a complexidade da questão e como a criminalização do aborto atinge não apenas as mulheres, mas também uma rede de pessoas ao seu redor, incluindo profissionais de saúde e familiares.

Percepções e Reflexões sobre a Lei

Luciana Brito, co-diretora da Anis e uma das coordenadoras da pesquisa, fez uma afirmação contundente: “Há uma falsa presunção de que a lei penal do aborto não é aplicada. Na verdade, quando uma necessidade de saúde é controlada por políticas criminais, a proteção da saúde e do bem-estar de meninas, mulheres e todas as pessoas é ameaçada por práticas inquisitoriais, mesmo em espaços que deveriam ser de cuidados, como os serviços de saúde”. Essa declaração levanta questões importantes sobre a eficácia e a ética das leis atuais.

Denúncias e Profissionais de Saúde

O mapeamento revelou que, das 104 denúncias com origem identificada, 48 partiram de profissionais de saúde. Esse dado é alarmante, pois indica que muitos casos de mulheres que buscam ajuda médica são imediatamente transformados em processos judiciais. A ONG Anis sugere que esse número pode ser ainda maior, já que as investigações policiais frequentemente ocorrem logo após a mulher procurar serviços de saúde.

Consequências da Criminalização

Um dos aspectos mais sombrios da pesquisa é que pelo menos 218 pessoas foram privadas de liberdade no Brasil devido à criminalização do aborto, incluindo 175 prisões preventivas. Isso nos faz refletir sobre as consequências que a lei atual impõe não apenas às mulheres, mas a todos os envolvidos. A criminalização pode levar a uma maior estigmatização e medo, fazendo com que mulheres evitem buscar cuidados médicos necessários.

Uma Campanha Internacional

A pesquisa faz parte da campanha internacional “Poderia Ser Eu – por uma saúde sem medos”, que busca reunir dados sobre a criminalização do aborto em diversos países, como Chile, Guatemala, Peru, República Dominicana e Uruguai. Essa iniciativa mostra que a luta pelo direito ao aborto é um tema relevante não apenas no Brasil, mas em várias partes do mundo.

Considerações Finais

Ao olhar para os dados apresentados, é evidente que a criminalização do aborto gera um ciclo de medo e insegurança tanto para as mulheres quanto para os profissionais de saúde. A discussão sobre o aborto deve ser feita com sensibilidade e um olhar atento às implicações sociais e de saúde pública que a criminalização traz. É fundamental que haja um debate mais aberto sobre a saúde das mulheres no Brasil e a necessidade de políticas que promovam o cuidado, em vez da punição.

Se você se sente tocado por esse tema, considere compartilhar suas opiniões ou experiências. O diálogo é essencial para promover mudanças significativas e necessárias.