Luana Piovani compartilhou em suas redes sociais nesta segunda-feira (3 de junho) uma publicação que criticava o pronunciamento de Pedro Scooby sobre a privatização de praias.
No print compartilhado pela atriz nos Stories do Instagram, uma internauta dizia que o surfista só toma iniciativa depois de receber um “apavoro” de Piovani.
Para recapitular: Luana criticou Neymar Junior por apoiar a privatização de praias, e o jogador respondeu em suas redes sociais. Pedro, que é amigo de Neymar e ex-marido de Luana, indicou um perfil que fala sobre o assunto.
“Rindo que ele realmente só toma alguma iniciativa em qualquer área da vida depois de levar um apavoro da Piovani. Podem criticar os métodos da Luana, mas nunca os resultados”, comentou a internauta. Luana compartilhou em seus Stories com um emoji de risada.
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Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que está em tramitação no Senado pode possibilitar a transferência da propriedade de terrenos do litoral, atualmente sob domínio da União, para Estados, municípios e proprietários privados.
O assunto ganhou destaque novamente após a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no dia 27 de maio.
Durante a reunião, que teve a presença de membros do governo federal, representantes de alguns municípios e da sociedade civil, os senadores apresentaram opiniões divergentes sobre o tema.
A PEC 3/2022, aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.
Ambientalistas alertam que a proposta representa o risco de privatização das praias por empreendimentos e pode colocar em perigo a biodiversidade do litoral brasileiro.
O que mudaria?
A proposta é de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e conta com parecer favorável do relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Se aprovada e sancionada com o texto atual no Senado, a PEC revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a transferência dos terrenos de marinha para ocupantes particulares, Estados e municípios.
Os terrenos de marinha compreendem as áreas situadas na costa marítima em uma faixa de 33 metros a partir de uma linha média traçada em 1831.
Atualmente, as praias são propriedade da União e são geridas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A PEC propõe que Estados e municípios recebam gratuitamente a propriedade dos terrenos que já possuam construções de prédios públicos.
Ocupantes particulares poderiam adquirir a titularidade do terreno mediante pagamento. A União manteria as áreas utilizadas pelo serviço público federal, as não ocupadas e aquelas abrangidas por unidades ambientais federais.
Além disso, a PEC proíbe a cobrança do laudêmio pela União na transferência de domínio.
No caso dos proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles que estiverem regularmente inscritos “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da Emenda à Constituição.
Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação da PEC.
Acesso às praias
Sim, a Lei Federal nº 7.661/1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, estabelece que as praias são bens públicos de uso comum do povo. Isso significa que é garantido o livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, para toda a população.
No entanto, a lei abre uma exceção para trechos do litoral que são considerados de interesse de segurança nacional. Esses trechos podem ter restrições ou limitações de acesso, devido a medidas de segurança impostas pelo governo federal.