Nos últimos dias, uma discussão movimentou os corredores do Supremo Tribunal Federal (STF) e, claro, o debate público em torno do 8 de Janeiro, data que já entrou na história do Brasil como um daqueles episódios que ninguém vai esquecer tão cedo. O ministro Alexandre de Moraes, conhecido por sua postura firme nos julgamentos relacionados aos ataques, deixou claro que não concorda com uma tese levantada por dois colegas de Corte: Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, e Luiz Fux, ex-presidente.
A ideia defendida por Barroso e Fux é a seguinte: os crimes atribuídos a Jair Bolsonaro e a outros réus — golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — seriam muito semelhantes. Dessa forma, o mais grave (golpe de Estado) deveria absorver o menor (tentativa de abolição), evitando o que eles chamam de “bis in idem”, ou seja, uma dupla punição pelo mesmo ato. Se essa interpretação fosse levada adiante, a pena de Bolsonaro, que hoje está fixada em 27 anos, cairia para 21. Parece pouco? Não para quem está contando os dias atrás das grades. Seis anos a menos fazem diferença em qualquer cenário.
Barroso, em discursos recentes, chegou a dizer que a distinção entre os dois crimes pode ser mais teórica do que prática. Para ele, se alguém é acusado de tentar um golpe de Estado, isso já englobaria a ideia de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. É uma visão, digamos, mais pragmática e que abriria espaço para aliviar a pena de dezenas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
No entanto, Alexandre de Moraes não comprou essa ideia. Para ele, não dá para colocar tudo no mesmo saco. Em conversas reservadas dentro do STF, Moraes teria argumentado que uma coisa é articular um golpe, outra é trabalhar para extinguir a ordem democrática do país. São condutas distintas, cada uma com sua gravidade. E mais: ele lembrou que esse entendimento já foi consolidado em votos anteriores da própria Corte, quando a maioria dos ministros optou por manter a separação entre os dois tipos penais.
Essa divergência, embora técnica e jurídica, tem um peso político imenso. Isso porque, no Congresso Nacional, parlamentares da oposição já avisaram que não pretendem aceitar qualquer projeto que exclua Bolsonaro e seus aliados de uma possível anistia. O discurso deles segue sendo o da “anistia ampla, geral e irrestrita”, uma expressão que remete, inclusive, ao período da redemocratização nos anos 1980, quando militares e opositores de esquerda foram perdoados. A diferença é que, agora, a pressão é para limpar a ficha de quem participou dos ataques de 8 de Janeiro.
Só que há um problema: a ala majoritária do Supremo já sinalizou que considera qualquer projeto dessa natureza inconstitucional. Em outras palavras, mesmo que o Congresso aprovasse uma lei para beneficiar Bolsonaro e os demais condenados, ela correria sério risco de ser derrubada na Corte.
Esse embate jurídico e político acontece em um momento delicado. O país ainda está polarizado, e os atos de 8 de Janeiro seguem sendo lembrados sempre que se fala em democracia, eleições ou até mesmo quando surgem novas investigações sobre redes de desinformação. No noticiário recente, por exemplo, a prisão de aliados e a cassação de mandatos de figuras ligadas ao bolsonarismo reacenderam o debate sobre os limites da lei e o papel do STF.
No fundo, a discussão entre Barroso, Fux e Moraes mostra como até dentro do Supremo não existe uma unanimidade absoluta. E talvez isso não seja ruim. Democracia também se constrói no dissenso, no choque de ideias. Mas, enquanto ministros discutem teses jurídicas, quem está condenado segue fazendo as contas do tempo que ainda falta para recuperar a liberdade.
