Liminar Proíbe Uso de Animais em Programas do SBT Após Acusações de Maus-Tratos

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 5ª Vara Cível de Osasco, tomou uma decisão significativa ao conceder uma liminar que proíbe o SBT de usar animais silvestres em seus quadros de entretenimento. Essa medida foi provocada por uma série de acusações de maus-tratos, particularmente relacionadas a um incidente envolvendo uma rã durante o programa Domingo Legal.

A liminar foi resultado de um pedido formal do Ministério Público, além de denúncias feitas por organizações não governamentais, como o Canto da Terra e o Instituto Thaís Vidotto. Essas entidades, preocupadas com o bem-estar animal, entraram com uma ação civil pública contra a emissora e o apresentador Celso Portiolli.

O Incidente que Gerou a Ação

O caso que deu origem a essa liminar ocorreu no dia 22 de março de 2026, durante uma exibição do Domingo Legal. Nesse episódio, os convidados Manu Bahtidão e Lucas Guimarães participaram de um quadro chamado “Cardápio Surpresa”, onde foram desafiados a degustar pratos exóticos. Em um momento controverso, a chef responsável pelo segmento retirou uma rã viva de um aquário e revelou que um animal da mesma espécie havia sido utilizado em um suco que os participantes consumiram.

Esse ato, além de ter sido chocante para muitos, levantou questões sérias sobre o tratamento dado aos animais em produções de entretenimento. A rã, ao ser mostrada, começou a saltar pelo estúdio, o que gerou uma série de reações negativas não apenas do público, mas também de especialistas em bem-estar animal.

A Decisão Judicial e Seus Implicações

A juíza Maria Helena Steffen, responsável pela decisão, enfatizou que a liminar busca evitar que este tipo de conduta se repita e que outros animais sejam expostos a situações semelhantes. De acordo com a magistrada, existem evidências claras de que houve excessos na utilização de animais durante a gravação do programa.

Com essa decisão, o SBT terá que adotar “diretrizes mínimas de proteção e bem-estar” sempre que decidir usar animais em suas atrações. Essas diretrizes devem ser estabelecidas e supervisionadas por um profissional médico veterinário capacitado, escolhido pela emissora. A ideia é garantir que os animais não sejam submetidos a condições que não atendam às suas necessidades fisiológicas e comportamentais.

Condições a Serem Observadas

• Ruído ambiental controlado
• Iluminação adequada
• Manuseio cuidadoso
• Evitar situações que possam causar estresse ou sofrimento

A juíza também destacou que isso se aplica mesmo que a participação dos animais ocorra em um contexto recreativo ou humorístico. É fundamental que a integridade física e psíquica dos animais seja respeitada.

Reflexões sobre a Utilização de Animais na Mídia

Esse incidente nos leva a refletir sobre a ética da utilização de animais em programas de TV e outros meios de comunicação. Muitas vezes, a busca por audiência e entretenimento pode levar a práticas questionáveis, onde a saúde e o bem-estar dos animais são colocados em segundo plano. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo pode ser vista como um passo importante na proteção dos direitos dos animais e um chamado à responsabilidade para as emissoras de televisão.

Além disso, essa situação expõe a necessidade de maior conscientização sobre o tratamento de animais em produções. É essencial que tanto os profissionais da mídia quanto o público em geral se tornem mais críticos em relação a como os animais são apresentados e tratados.

Por fim, é válido lembrar que ações como essa podem ajudar a moldar um futuro mais ético e responsável em relação ao uso de animais na mídia. Esperamos que essa decisão inspire outras emissoras a repensar suas práticas e a priorizar o bem-estar animal em suas produções.