Senado e Câmara Pedem Agilidade em Julgamento da Lei da Dosimetria ao STF
Nesta terça-feira, dia 17, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre, do União-AP, e Hugo Motta, do Republicanos-PB, se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O foco da conversa foi a urgência no julgamento das ações que contestam a Lei da Dosimetria, uma norma que, aprovada em maio deste ano, tem gerado polêmica e debate entre especialistas e políticos.
O que é a Lei da Dosimetria?
A Lei da Dosimetria é uma legislação que busca estabelecer critérios para a aplicação de penas em casos de crimes contra a ordem pública. Com a nova norma, advogados de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes começaram a apresentar pedidos de revisão das penas, alegando que a nova legislação poderia favorecer seus clientes. Essa situação levou a uma série de questionamentos legais que agora estão sob análise no STF.