Operação Fluxo Paralelo: A Investigação do Uso Irregular de Emendas Pix na Bahia
Nesta terça-feira, dia 10, a Polícia Federal deu início a uma operação cujo objetivo é apurar desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, que teriam ocorrido por meio das chamadas emendas parlamentares, conhecidas popularmente como ‘emendas Pix’. No total, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em três cidades baianas: Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju. A operação, batizada de Fluxo Paralelo, é um desdobramento de investigações que começaram após a identificação de possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais transferidos a municípios da Bahia.
O que são as Emendas Pix?
As emendas Pix são uma modalidade de transferência especial de recursos, que permitem que valores sejam enviados diretamente para estados, municípios ou o Distrito Federal, sem a necessidade de formalização de convênios ou contratos. Essas emendas fazem parte das emendas parlamentares individuais, que são propostas por deputados e senadores. No orçamento federal, elas são identificadas como ‘RP6’ e possuem caráter impositivo, ou seja, os valores devem ser pagos obrigatoriamente.