Licença-Maternidade: Direitos e Dúvidas Esclarecidas

A licença-maternidade é um direito fundamental assegurado pela legislação brasileira, permitindo que as mulheres se afastem do trabalho após o nascimento de seus filhos sem perderem seus empregos ou salários. Segundo o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a duração padrão dessa licença é de 120 dias. No entanto, em algumas situações especiais, esse período pode ser estendido, e é importante que as mulheres conheçam essas regras para garantir seus direitos.

Prazos e Extensões da Licença

Os 120 dias de licença-maternidade são a regra geral para as empregadas que estão sob a CLT. No entanto, há a possibilidade de prorrogação para até 180 dias, caso a trabalhadora esteja em uma empresa que participe do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770, de 2008. Nessa situação, a mãe pode solicitar 60 dias adicionais, mas essa prorrogação não acontece automaticamente. A empregada precisa fazer o pedido até o final do primeiro mês após o parto.