STF Reavalia Pedido de Arquivamento sobre Fake News de Bolsonaro

No dia 6 de outubro de 2023, o ministro Edson Fachin, que é presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou uma decisão que pode impactar significativamente o panorama jurídico em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele deu um prazo de cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre a manutenção do pedido de arquivamento do inquérito que investiga a divulgação de informações falsas por Bolsonaro durante o período crítico da pandemia de Covid-19.

Contexto do Inquérito

Esse inquérito foi instaurado a partir de um pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, que buscava investigar a disseminação de informações inverídicas nas redes sociais do ex-presidente. As ações de Bolsonaro poderiam, em tese, ser enquadradas em crimes como epidemia, infração de medidas sanitárias e até mesmo incitação ao crime, o que torna o caso ainda mais relevante.