Abertura da Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional: Reflexões de Edson Fachin

No último dia 13 de setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, teve a honra de abrir a Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, um evento significativo que está sendo realizado na própria Suprema Corte do Brasil. Este encontro, que se estende até o dia 14 de setembro, reúne representantes de diversas supremas cortes e organizações internacionais de várias partes do mundo, incluindo América Latina, Europa, África e até mesmo do mundo árabe.

Importância da Independência Judicial

Neste contexto, Edson Fachin, em seu discurso, fez um forte apelo à importância da independência judicial. Ele ressaltou que a integridade de uma jurisdição legítima é comprometida quando há pressões e interferências externas. “Não há jurisdição constitucional legítima sem que juízas e juízes possam decidir livres de pressões externas, de interferências indevidas e do temor de consequências institucionais por suas decisões”, afirmou. Essa declaração toca em um ponto crucial: a independência do judiciário não é apenas uma questão corporativa, mas um direito fundamental da cidadania.