Quando sancionou o chamado PL Antifacção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acabou mantendo um dos trechos mais polêmicos — e, pra muita gente, também um dos mais duros da proposta. A parte em questão trata diretamente do auxílio-reclusão, aquele benefício pago aos dependentes de presos. Com a nova regra, esse pagamento fica proibido nos casos em que o detento tenha ligação com organizações criminosas consideradas ultraviolentas, milícias privadas ou até grupos paramilitares.
O texto, que já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil, foi sancionado na terça-feira (24/3) e trouxe mudanças que mexem bastante com a forma como o Estado lida com esse tipo de situação. Basicamente, a nova lei impede que familiares de pessoas presas — seja em prisão provisória ou já cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto — recebam o benefício, desde que o crime esteja ligado a essas organizações.
