Novas Regras do PAT: O Que Muda no Vale-Refeição e Vale-Alimentação?

Nesta terça-feira, dia 11, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representando o Partido dos Trabalhadores (PT), oficializou um novo decreto que visa modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Essa atualização é bastante significativa, pois traz novas regras que impactam diretamente os vale-refeição e vale-alimentação, instrumentos essenciais para milhões de trabalhadores brasileiros.

Principais Mudanças no PAT

Uma das mudanças mais notáveis é a limitação da taxa que pode ser cobrada dos estabelecimentos que aceitam esses benefícios. Agora, a taxa foi fixada em 3,6%. Isso significa que os comerciantes não poderão cobrar mais do que esse percentual, o que pode ajudar a aliviar a pressão sobre os preços dos alimentos e refeições.